Justiça ordena que a Alcoa não entre mais no Assentamento Agroextrativista do Lago Grande, em Santarém (PA)
*05.11 – matéria atualizada para posicionamento da empresa Decisão atende pedido do MPF e determina que mesmo para fazer pesquisa
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MPF pede suspensão da licença ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, afluente do Tapajós (PA)
Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais
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Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território O Ministério Público Federal
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Polo naval no AM só pode sair do papel com concordância de povos tradicionais afetados, decide Justiça
Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas
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Como consultar os Waimiri Atroari: povo indígena estabelece protocolo para obras em suas terras
Os Waimiri Atroari lançam publicação que aponta passo a passo para consulta antes da aprovação de qualquer projeto que afete
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Nova decisão mantém obrigatoriedade de consulta prévia e consentimento vinculante em caso de empreendimentos que afetem terra indígena A Justiça
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