Notícias e Informações sobre a Amazônia Legal
Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território O Ministério Público Federal
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Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas
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Os Waimiri Atroari lançam publicação que aponta passo a passo para consulta antes da aprovação de qualquer projeto que afete
Ler maisNova decisão mantém obrigatoriedade de consulta prévia e consentimento vinculante em caso de empreendimentos que afetem terra indígena A Justiça
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Ação Civil Pública foi proposta em face do IBAMA para que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada aos
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Convenção 169 da OIT garante que povos e comunidades tradicionais tenham o direito de serem consultados A Associação Indígena Pariri,
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