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Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12)

O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a …

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Indígenas exigem direito à Consulta prévia na fase do planejamento da Ferrogrão

Parlamentares, lideranças Kayapó e Munduruku pedem que Tribunal de Contas da União devolva processo de concessão da ferrovia à ANTT até que o direito de participação social dos indígenas seja cumprido Uma delegação de indígenas Munduruku e Kayapó veio a Brasília exigir que seu direito à consulta seja respeitado no planejamento da Ferrogrão. Na terça-feira …

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MPF emite parecer favorável a ação que aponta violação do direito à consulta prévia em Resex de Santarém (PA)

Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, …

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Subestação de energia entra em funcionamento e ameaça quilombolas em plena pandemia no Pará

Para os povos quilombolas há dois tipos de vírus: o da Covid-19 e o do dito “desenvolvimento”. A ironia expressa na fala de Raimundo Magno, membro da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, traduz com exatidão a situação enfrentada pela comunidade do quilombo do Abacatal, na Região Metropolitana de …

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Consulta pública sobre febre aftosa termina na semana que vem

Termina na próxima quinta-feira (16) o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A consulta deve fornecer subsídios para atualização da legislação sobre mudanças do Código de Animais Terrestres da …

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"Licenciamento ambiental visa garantia de Direitos Humanos", reafirma MPF em audiência na Câmara

O Ministério Público Federal reforçou nessa quarta-feira, 22 de junho, o seu posicionamento contra os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam flexibilizar o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades. Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a procuradora da República Márcia Zollinger defendeu o licenciamento …

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