Lei que cria licenciamento estadual e facilita a atividade garimpeira no estado foi suspensa por decisão cautelar. Parecer jurídico do Cimi defende que medida seja declarada inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em fevereiro, a Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que regulamentava o licenciamento ambiental do garimpo no estado e liberava o uso de …
Para governo de Roraima não há problemas em contaminar o solo com mercúrio do garimpo A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou e sancionou neste ano de 2021 um projeto de lei que liberava o garimpo de todos os tipos de minérios no estado. A proposta foi feita pelo governador de Roraima, Antônio Denaruim (PSL). Por …
STF suspende lei que permitia mercúrio e maquinário em garimpo em Roraima Leia mais »
Na última sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei Estadual nº 1.453/2021, de Roraima, que institui o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no estado. A medida acata o pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade pela inconstitucionalidade da lei, que autoriza o uso de …
STF suspende lei que permite garimpo com mercúrio em Roraima Leia mais »
Lei nº 1.453 de 2021 também liberou uso do mercúrio, trazendo riscos ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas O Ministério Público Federal enviou nessa sexta-feira (12) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação com pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é …
Em duas operações distintas, realizadas nos anos de 2018 e 2020, 77 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em garimpos mantidos pela mesma dona. Investigação da Mongabay mostra que, mesmo após a operação de 2018, os donos do garimpo conseguiram registrar e aprovar requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal …
Trabalho escravo em garimpos expõe redes criminosas na Amazônia Leia mais »
O governo do estado afirmou que a lei “trará diversos benefícios” tendo como objetivo retirar garimpeiros da ilegalidade Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8), pelo governador Antonio Denarium (sem partido) libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, além disso, ainda permite que as atividades de lavra …
Governador de Roraima aprova garimpo com uso de mercúrio Leia mais »
