mandado de segurança

Caiado pede ao STF suspensão dos efeitos da MP do Código Florestal

O vice-líder do DEM na Câmara deputado Ronaldo Caiado (GO), representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou ontem (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança em que pede a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que altera o Código Florestal. O documento, com 19 páginas, sustenta que a MP …

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Ruralistas recorrem a mandado de segurança contra MP

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra a medida provisória que restabelece regras para o Código Florestal rejeitadas pela Câmara dos Deputados. O documento possui 20 páginas e é assinado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Como argumento para o mandado, os ruralistas dizem …

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