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Governo Bolsonaro reduz multas em municípios onde desmatamento cresce

Texto: Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Raphaela Ribeiro Infográficos: Larissa Fernandes Multas em queda, desmatamento em alta. Com Jair Bolsonaro na Presidência, o governo federal tem diminuído as multas de crimes contra o meio ambiente na Amazônia – e essa redução ocorre mesmo onde cresce o desmatamento. Levantamento inédito da Agência Pública descobriu que, na Amazônia …

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Projeto reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras

O Projeto de Lei 5467/19 reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Apresentado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio. “As queimadas …

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Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permanente,  reserva legal ou áreas de uso restrito. É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da …

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