prestação de contas

PGR quer impedir emissão de certidão eleitoral de políticos com contas rejeitadas

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos. Autora da Adin, a procuradora-geral …

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Ex-prefeito de Salvaterra (PA) é condenado por improbidade administrativa

Humberto Salvador Filho não prestou contas de verba ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a Justiça Federal impôs duas condenações por improbidade administrativa ao ex-prefeito de Salvaterra, no arquipélago do Marajó, Humberto Salvador Filho. O ex-prefeito foi condenado por …

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PRR1 denuncia prefeito de Belterra (PA) por prestação de contas fora do prazo

Geraldo Irineu Pastana de Oliveira entregou documentação com seis meses de atraso O prefeito de Belterra (PA), Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) por atraso na prestação de contas em um convênio com o Ministério da Educação. Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da …

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