MPF/AM recomenda que Prefeitura de Manacapuru dê continuidade a projeto habitacional

Obras do projeto conhecido como ‘Prosamim de Manacapuru’ foram suspensas após suspeitas de repasses irregulares; famílias aguardam solução da prefeitura

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou ofício à Prefeitura de Manacapuru recomendando a retomada da execução do contrato de repasse do Ministério das Cidades para projeto de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários na cidade, projeto habitacional popularmente conhecido como ‘Prosamim de Manacapuru’ e que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo repasse das verbas federais, suspendeu a execução do contrato em 2010 após a liberação de R$ 4,5 milhões, ao identificar que uma parcela de R$ 1.038.891,85, não foi executada.

As famílias que habitavam a área abrangida pelo projeto foram transferidas para outros locais com a promessa de retornarem para os apartamentos que seriam construídos com os recursos federais. O pagamento dos aluguéis dos imóveis onde as famílias habitariam provisoriamente até a conclusão das obras seria custeado pela Prefeitura de Manacapuru, mas vinha sofrendo atrasos e gerando insegurança social.

Em reunião realizada pelo MPF/AM no dia 25 de novembro do ano passado, a CEF e o Município de Manacapuru concordaram em firmar a repactuação do contrato para garantir a continuidade das obras e a construção da moradia para as famílias.

Mudança na prefeitura

No início deste mês, a Justiça Eleitoral determinou o retorno à Prefeitura de Manacapuru de Edson Bessa, que teve o mandato cassado em 2010 por captação ilícita de recursos, compra de votos e abuso de poder econômico.

Com o objetivo de garantir a continuidade do projeto, o MPF/AM encaminhou, na última semana, um ofício ao atual prefeito recomendando que prossiga nas tratativas junto à CEF para retomar a execução do contrato, medida necessária para evitar a perpetuação do desperdício de recursos públicos, já que a obra foi iniciada mas não concluída, e também para o atendimento do direito à moradia de diversas famílias.

O documento fixa prazo de dez dias para para que a Prefeitura de Manacapuru informe ao MPF/AM sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas.

Fonte: MPF- Ministério Público Federal

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