CEA e governo do Amapá fecham acordo para reduzir dívida de R$ 1,8 bilhão

Estado vai fazer encontro de contas entre faturas e dívida de ICMS, o que provocará redução de R$ 423 milhões no saldo

O governo do Amapá e a CEA fecharam um acordo para reduzir a dívida total da empresa, atualmente em R$ 1,8 bilhão. A medida consiste em um encontro de contas de consumo de energia da administração direta com as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da empresa. A previsão é que o estoque de dívida da distribuidora seja reduzido em R$ 423 milhões.

A partir de janeiro deste ano, o ICMS devido pela CEA será compensado com os créditos líquidos e certos das contas de energia consumida pelos órgãos da administração pública direta. Desta forma, o governo passa a efetuar o pagamento do consumo de energia e a CEA não acumulará mais débitos com ICMS. O outro termo do acordo compensará créditos de ICMS e de consumo de energia inscritos em exercícios financeiros anteriores. O acordo tem validade de um ano e pode ser prorrogado por mais 24 meses.

O governo do Amapá espera que esse acordo acelere a aprovação pelo Ministério de Minas e Energia do processo de federalização da CEA. A proposta é que a União assuma 85% da companhia. O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, deve se encontra com o ministro Edison Lobão ainda está semana para discutir a situação da CEA em Brasília.

Fonte: Canal Energia

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