MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu a condenação do ex-prefeito do município de Codajás (distante 297 quilômetros da capital) Abraham Lincoln Dib Bastos, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao exercício de 2004, quando estava em seu primeiro mandato no município.

Entre abril e dezembro de 2004, o município de Codajás recebeu um total de R$ 17.668,27 para a execução do Programa de apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e outros R$ 13.750,00 para o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PEJA). A prestação de contas referente à aplicação desses recursos deveria ter sido apresentada até o dia 28 de fevereiro de 2005, o que nunca ocorreu. Abraham Lincoln Dib ocupou o cargo de prefeito de Codajás por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2008.

Diante da ausência de prestação de contas dentro do prazo legal, a auditoria interna do FNDE realizou tomada de contas especial no município e concluiu que o ex-prefeito devia, em valor atualizado à época, R$ 86.891,87 à Fazenda Nacional.

O relatório da tomada de contas especial foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou a prestação de contas do ex-prefeito irregular e o condenou a pagar o valor atualizado de R$ 99.096,43.

Abraham Lincoln Dib foi citado a oferecer defesa no processo que tramitou no TCU, mas limitou-se a pedir a prorrogação do prazo para manifestação. O prazo concedido venceu e ele não apresentou defesa nem pagou a dívida apontada pelo Ministério da Educação e confirmada pelo tribunal.

A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas.

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