MPF/MA denuncia ex-prefeito de Serrano do Maranhão por não prestar contas de recursos públicos

Leocádio Olímpio Rodrigues não comprovou regular aplicação das verbas repassadas para convênios de saúde e direitos humanos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Serrano do Maranhão (MA), Leocádio Olímpio Rodrigues, por omitir prestação de contas dos recursos repassados ao município, através de convênios firmados com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/ PR), em 2005.

A Prefeitura de Serrano do Maranhão recebeu R$ 300 mil do FNS para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e R$ 25 mil da SEDH/PR, destinados à aquisição de equipamentos e material de consumo para implantação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.

O ex-prefeito não apresentou documentação necessária dos valores, nas datas previstas e ainda, sofreu sentença do Tribunal de Contas da União (TCU), com relação ao convênio com a SEDH/PR.

Sob essas considerações, o MPF/MA propôs duas alternativas: suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, sob as condições de Leocádio Rodrigues não se ausentar da comarca por mais de 30 dias; comparecer trimestralmente a Juízo para justificar atividades e reparar o dano causado à União ou, então, que o denunciado arque com as penalidades de sua infração, prosseguindo-se os demais atos processuais.

Devido às irregularidades, Leocádio Olímpio Rodrigues já havia sido afastado do cargo em Abril de 2009, por ação do Ministério Público do Maranhão (MP/MA).

Fonte: Ministério Público Federal – MPF