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15 de fevereiro de 2012

Prefeito de Marabá é mantido no cargo

Notícias

De acordo com o TRE, ação foi ajuizada depois de esgotado o prazo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem arquivar a ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), e o vice-prefeito, Nagilson Rodrigues Amoury, por captação ilícita de recursos, o “caixa dois”, durante a campanha eleitoral de 2008. Ele foi cassado a 3 de outubro de 2011, mas mantinha-se no cargo por força de uma liminar do TRE. Ontem, por quatro votos a dois, os juízes entenderam que a ação nem deveria ter sido analisada no mérito, pois o processo foi ajuizado fora do prazo legal.

O PPS e o deputado estadual João Salame (PPS), segundo colocado no pleito, ingressaram com a ação contra Maurino Magalhães e seu vice, alegando que durante a campanha eleitoral, a chapa deixou de comprovar nas prestações de contas de gastos como a compra de materiais, doações de recursos e o pagamento de honorários advocatícios.

No primeiro julgamento, dentre as irregularidades citadas, apenas a última foi considerada pelo juiz, que condenou o prefeito Maurino à cassação por não ter declarado o valor de R$ 15 mil, referente à contratação de advogados que trabalharam na campanha.

Fonte: O Liberal

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