Justiça afasta gestores municipais de saúde em Santarém (PA)

Município tem 30 dias para exonerar o secretário de saúde e o diretor do hospital municipal

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e determinou que o município de Santarém exonere, em 30 dias, dois servidores públicos que exercem cargo em comissão: o secretário municipal de saúde, Emmanoel Silva, e o diretor do Hospital Municipal, Fábio Lambertini Tozzi.

A decisão determina ainda que o município se abstenha de nomear para esses cargos profissionais que não preencham o requisito da dedicação em regime de tempo integral, sob pena de multa diária no valor de mil reais, sem prejuízo de demais sanções civis e criminais em caso de descumprimento injustificado. O prazo de 30 dias foi dado para evitar instabilidade e descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde.

A ação civil foi movida pelo MPE/PA e MPF/PA após as investigações concluírem que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município. Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF/PA comprova que tanto o secretário de Saúde quanto o diretor do Hospital Municipal possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.

Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacaram que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.

Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

Deixe um comentário