Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará

Já são seis as faculdades denunciadas ao MPF/PA por irregularidades.  Contra duas houve ações judiciais, outra foi recomendada a suspender atividades, duas estão sendo investigadas e uma instituição assinou termo de ajuste de conduta

Desde que conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), há cerca de um ano, o Ministério Público Federal no estado (MPF/PA) vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.

Com base nessas denúncias, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Alan Rogério Mansur Silva ajuizou nova ação. Desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. Assim como no caso da Facete, Mansur Silva solicitou à Justiça a suspensão dos cursos irregulares promovidos pela instituição e o ressarcimento dos prejuízos provocados aos alunos (veja abaixo os detalhes, no resumo do caso).

Em relação ao Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), outra instituição denunciada ao MPF/PA por alunos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão emitiu recomendação notificando oficialmente a empresa a suspender as atividades ilegais. Se o Iessb não atender à recomendação, o caso também poderá ser levado à Justiça Federal.

O MPF/PA determinou ao Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA) e ao Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) que provem a regularidade dos cursos que realizam. Se esses institutos não apresentarem tais provas, o MPF/PA vai tomar todas as medidas necessárias para a regularização ou suspensão dos cursos.

Resumo dos casos:

Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega

  • A instituição praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
  • A Faespa também utilizava ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
  • No entanto, o certificado obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser validado por nenhuma instituição de educação superior.
  • Como a Faespa não demonstrou interesse em firmar acordo com o MPF/PA, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a instituição.
  • O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu decisão urgente que determine a suspensão da propaganda enganosa e de cursos irregulares e que proíba convênios entre a Faespa e outras instituições feitos com o objetivo de diplomar os alunos com certificados de curso superior.
  • O MPF/PA também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, tudo com correção monetária.
  • A íntegra da ação pode ser acessada aqui. O processo recebeu o número 0005951-27.2012.4.01.3900 e está sob análise da 2ª Vara Federal em Belém.
  • O aluno tem o direito de também buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário.
  • Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado do Pará. Saiba aqui como ter acesso a eles.
  • Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Faespa pode encaminhar denúncia ao MPF/PA pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.

Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)

  • A Facete também fazia propaganda ilegal. E, como a Faespa, a Facete também praticava, ilegalmente, o chamado “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva (veja acima mais detalhes).
  • O MPF/PA entrou na Justiça contra a instituição e, em fevereiro de 2011, conseguiu decisão que impediu a Facete de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferecia sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Veja aqui a íntegra da ação e aqui a íntegra da decisão. A liminar foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Confira aqui a decisão do TRF-1.
  • O MPF/PA também solicitou à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Esse pedido ainda não foi julgado.
  • Mesmo que o MPF/PA já tenha entrado na Justiça com ação, o aluno tem o direito de também buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário.
  • Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba aqui como ter acesso a eles.
  • Para o caso dos alunos da Facete – e exclusivamente para esses casos -, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará informou ao MPF/PA que está disponível para orientar os alunos que queiram fazer exames de admissão em instituições de ensino superior legalizadas.
  • Esse aproveitamento dos estudos pode ser feito de forma individual, caso o aluno passe nos exames aplicados pelas instituições credenciadas no MEC. Não há possibilidade de aproveitamento dos estudos sem a aprovação em exames específicos.
  • O sindicato pode orientar os alunos de forma individual. O contato com o sindicato pode ser pelo fone (091) 3223-2571 ou na travessa Dom Romualdo de Seixas, 1618, bairro do Umarizal, em Belém.
  • Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Facete pode encaminhar denúncia ao MPF/PA pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.

Faculdade Teológica do Pará (Fatep)

  • A instituição praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Fatep não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
  • A instituição assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF/PA, comprometendo-se arcar com todas as despesas para o ingresso de seus alunos em uma instituição devidamente credenciada pelo MEC.
  • Entre essas despesas estão as taxas de inscrição para o vestibular, taxas de matrícula, bem como gastos com transporte e deslocamento, despesas com hospedagem e alimentação dos estudantes.
  • A Fatep também se comprometeu a ressarcir os alunos que não tiverem interesse em ingressar em outra instituição. Nesses casos, serão devolvidos todos os pagamentos de mensalidades e taxas, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
  • Para receber de volta os valores pagos, os alunos deverão preencher requerimento junto à Fatep, que terá 30 dias para fazer o pagamento.
  • A assinatura do TAC entre MPF/PA e Fatep não impede que o aluno, individualmente, possa buscar reparação material. Nesse caso, se o estudante não puder pagar um advogado, pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba aqui como ter acesso a eles.
  • A íntegra do TAC pode ser acessada aqui. Se a Fatep não cumprir o acordo do MPF/PA o caso pode ir parar na Justiça.
  • Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Fatep pode encaminhar denúncia ao MPF/PA pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.

Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)

  • Outro caso de propaganda enganosa. A instituição não pode emitir certificado de nível superior. Os alunos ficavam sabendo ao final do curso que teriam que prestar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma, o que também é ilegal: uma instituição sem autorização do MEC como instituição de ensino superior não pode tentar dar aparência de legalidade aos cursos repassando os alunos para outra instituição.
  • O MPF/PA recomendou à instituição que suspenda a propaganda irregular e as atividades acadêmicas.
  • O Iessb também foi alertado pelo MPF/PA a não dar início às aulas dos cursos irregulares sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC. Veja aqui a íntegra da recomendação.
  • Se o Iessb não atender às recomendações do MPF/PA, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pode levar o caso à Justiça.
  • Como nos casos das outras faculdades citadas neste balanço, os alunos que quiserem também podem buscar individualmente a Justiça, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (saiba aqui como ter acesso aos serviços da Defensoria Pública do Estado).
  • Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pelo Iessb pode encaminhar denúncia ao MPF/PA pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.

Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)

  • O MPF/PA não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.
  • Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do Iesm que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.
  • Caso as provas não forem apresentadas ou forem insuficientes, o MPF/PA deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.

Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)

  • O MPF/PA não encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da instituição.
  • Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do ISEFECHR-PA que sejam apresentadas provas da regularidade do instituto.
  • Caso as provas não sejam apresentadas ou forem insuficientes, o MPF/PA deve recomendar o fechamento dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode parar na Justiça.

Serviço

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

  • Internet: http://emec.gov.br
  • Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)

Fonte: Ministério Público do Pará

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74 comentários em “Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará

  • 24 de junho de 2015 em 11:39
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    Bom dia eu foi lezada pela faibra onde eles insistem em dizer que ta legal pois o escritorio continua funcionando no municipio de breves no pará

    • 14 de novembro de 2015 em 16:14
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      Corra atrás, mulher! Comece com uma denúncia anônima para verificarem a situação da instituição, se for comprovado a irregularidade, recorre as situações cabíveis como, inclusive, o ressarcimento do que vc pagou e invista e uma nova instituição, mas verifique bem a situação dessa nova instituição. Abraços e boa sorte!

  • 20 de outubro de 2013 em 4:47
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    A profissão de EDUCADOR é uma das mais desvalorizadas pelo poder… por conta da sua capacidade de transformação das pessoas e do mundo! Muitos educadores foram perseguidos no Brasil… os Jesuítas quando ousaram ensinar os índios a ler e escrever… Paulo Freire quando abriu salas de aula nas comunidades carentes e Anísio Teixeira ao criar a nova escola popular e outros anônimos que foram exilados, torturados e até mesmo mortos… Atualmente a história mudou muito pouco, pois o MP – Ministério Público a serviço da elite que controla a educação, trava uma operação de guerra impedindo a criação de escolas livres em todos os níveis, alegando desrespeito a uma legislação educacional inspirada em ideais conservadoristas e ditatoriais… é preciso lutar por uma educação livre em todos os sentidos sem intervenção do poder e que surjam exageradamente instituições de ensino em todas as esquinas, em todos os guetos, em todas as favelas e em todos os lugares que se possa imaginar… que a educação seja um vírus contagiante… nota zero para o MP e nota zero para o MEC…

    • 16 de dezembro de 2013 em 19:55
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      parabéns pelo seu entendimento. O que está faltando é mais comprometimento de cada um de nós. Mas principalmente das nossas autoridades competentes.

  • 18 de julho de 2013 em 9:42
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    nos dias de hoje colocam universidades e faculddes fajutas em que alunos tem que assistirem aulas só por dois dias e no final do curso são diplomados,onde fica a qualificação na educação brasileira?se em época anteriores estudavamos de segunda a sabado e já havia difuculdade para o aperfeiçoamento qualificatório,imaginem vcs ,que profissionais serão formados,sem base e sem um aprendizado suficiente que possa realmente comprovar sua capacidade profissional…o MEC deveria banir essas universidades e faculdades cabritas que existem no brasil e colocar mais universidades federais dignas onde o pobre concorra com os de classes mais abastardas em relação a capacidades de trabalho neste país.4

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