MPF/PA quer impedir a liberação de recursos federais para o BRT em Belém

Investigação apontou irregularidades na licitação, que terá que ser refeita, e a necessidade de resolver a incompatibilidade técnica com o projeto do governo estadual

A ação do MPF pede à Justiça que, por cautela, nenhuma verba federal seja repassada para o projeto até que uma nova licitação, com o correto licenciamento ambiental, seja realizada. Mas também quer ver resolvido o impasse criado pela sobreposição dos projetos da prefeitura e do governo estadual.

O Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras e “assim, ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido conciliar os projetos”, diz o procurador Daniel Avelino no texto da ação. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”, complementa.

“O MPF entende que são importantes e urgentes obras de melhoria para os graves problemas do trânsito em Belém, mas qualquer obra só será benéfica para o interesse público se não houver desperdício de recursos, que fraudes em licitação sempre acarretam. É preciso haver também consonância entre os diversos projetos existentes”, diz Avelino.

“Caso seja anulada a licitação pelos vícios apontados e resolvida a incompatibilidade com o projeto do governo estadual, a obra pode ser concluída em um razoável espaço de tempo”, lembra o procurador. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número de acompanhamento processual.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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