MPF/TO participa de termo de cooperação que busca valorar meio ambiente

Iniciativa pretende definir parâmetros que contribuam para definir valores de danos causados ao meio ambiente.  Pretensão é que valores sejam definidos nos próprios laudos periciais feitos diante de crimes ambientais

O Ministério Público Federal no Tocantins participou nesta quinta-feira, 8 de março, da assinatura de termo de cooperação técnica para implementação de grupo de trabalho interinstitucional para estudo e desenvolvimento da valoração ambiental no estado do Tocantins. Com o termo, pretende-se aprofundar conhecimentos sobre os parâmetros de valoração ambiental, trocar experiências sobre casos práticos de uso da valoração ambiental e desenvolver métodos para uso da valoração ambiental em ações de fiscalização de órgãos ambientais, entre outros objetivos.

Participaram da reunião instituições com interesse comum no desenvolvimento de métodos e parâmetros para valoração ambiental no Tocantins. O termo foi assinado pelo procurador geral de Justiça, Clenan Renault Pereira, pelo procurador da República João Gabriel Morais de Queiros, pelo reitor da UFT, Alan Barbiero, pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo do Tocantins (ADTUR), Lúcio Flávio Marini Adorno, e representantes do Naturatins, Ibama, Instituto de Criminalística Valdivino Carvalho, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

A iniciativa do Ministério Público do Estado do Tocantins considerou, entre outros aspectos, a Política Nacional de Meio Ambiente que estabelece, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar danos causados ao meio ambiente, assim como a obrigação de contribuir pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, e a lei 9.605/98, que estabelece a fixação, sempre que possível, do montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e multa.

O termo de cooperação considera que a valoração ambiental é uma ferramenta apta a indicar valores monetários para penalidades e compensações ambientais relacionadas à atuação dos órgãos ambientais e do Ministério Público na proteção do meio ambiente.

Para o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, o termo irá propiciar o alcance de uma metodologia que norteiem a confecção de laudos periciais, que podem já trazer o valor do dano à esfera jurídica. “Após a assinatura do termo, haverá encontros entre peritos de diversas instituições para definir o plano de trabalho e a construção da metodologia”, disse.

O procurador da República João Gabriel considera importante a iniciativa do MP/TO de trazer para o debate as dificuldades atuais para valoração de danos causados ao meio ambiente. “São diversos fatores envolvidos em uma causa ambiental, daí a importância da troca de experiências que haverá entre as instituições. É necessário que exista um parâmetro comum até para não haver desproporções entre os órgãos fiscalizadores”, disse.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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