Organizações criticam aprovação da PEC sobre demarcação de terras indígenas

Organizações de apoio aos povos indígenas e às comunidades quilombolas consideram a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas uma afronta à Constituição. O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC foi aprovado ontem (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

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O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, acompanhou a votação da PEC com delegações indígenas de várias regiões do país. Segundo ele, a notícia da aprovação foi recebida com “tristeza e indignação” pelas lideranças, que acreditam que a proposta é inconstitucional. “A PEC rasga a Constituição no que tange o direito dos povos indígenas e quilombolas sobre suas terras tradicionais.”

Para Buzatto, o governo não fez nada para evitar a votação da proposta, pois o líder do governo não apareceu durante a sessão para tentar uma interlocução.“Nem no momento em que a situação ficou tensa ele apareceu para demonstrar solidariedade. Estamos entendendo que, pelo contrário, ao não agir diretamente, o governo optou pela base vinculada ao agronegócio e à bancada evangélica”.

Ele disse ainda que os povos indígenas e as comunidades quilombolas vão se articular para evitar a aprovação da PEC no plenário da Câmara. “Caso a proposta seja aprovado, vamos até a última instância, ou seja o STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse ataque provocará uma reação forte dos povos indígenas”.

O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, acredita que o Congresso se precipitou ao aprovar a PEC. “A Câmara e o Senado, antes de aprovar um projeto como esse precisa fazer consultas públicas, ouvir as comunidades”.

Segundo ele, a proposta é atrasada, pois mostra o desconhecimento da realidade e atende a interesses de algumas pessoas. “Os artigos da Constituição foram construídos não pensando apenas na situação fundiária, mas na condição da cidadania, de ter casa adequada, moradia, saúde e educação”.

Como a PEC foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

A Agência Brasil procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Por: Daniella Jinkings
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado

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3 comentários em “Organizações criticam aprovação da PEC sobre demarcação de terras indígenas

  • 22 de março de 2012 em 19:54
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    ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORE NO ESTADO DE RONDONIA,VEM.RESPEITOSAMENTE, E RESPONSAVELMENTE.LAMENTARMOS,COMO A UM INTERESSE FORA DAS REALIDADES,O GOVERNO FEDERAL COMO NUCA,TEM QUE FAZER,UMA INVETIGAÇAO,MAIS RIGOROSAS,NESSAS ORGANIZAÇOES,SOBRE OS COITADOS DOS INDIGENAS.POIS NOS AQUI,NA BR-429-RONDONIA.JA VAI.PARA QUASE 31 ANOS,QUE TEM ATE AGORA,SAO EM 2003.FOI FEITO UM RECENCIAMENTO.NOS INDIGENAS,E CONFIRMARAM,180.INDIGENAS NA REGIAO DO GUAJARAMIRIM-RO.E NO MONTE NEGRO-RO.E EM PORTO VELHO-RO.E TEM VARIAS ONGS CRIMINOSAS,EM CONJUNTOS,COM ALGUNS PADRES,E FICAM LESANDO OS COFRES PUBLICOS,EM NOME DOS COITADOS DOS INDIGENAS URU-EU-WAU-WAU.SAO UM TOTAL.DE REAIS 23.000.000.00.REAIS,SOMENTE.POR UMA DAS ORGANIZAÇOES INDIGENAS,(ONG ADEFAL)DO RIO DE JANEIRO-RJ.ENTAO NO LUGAR ONDE OS INDIGENAS VIVEM,NAO TEM NEM UM ATENDIMENTO.ATE 2007.OS INDIOS VIVIAM PEDINDO REMEDIO,E NAO TINHA.ENTAO OS MINISTERIO PESADO DEVEM,ABRIR UM INQUERITO DE INVESTIGAÇAO,SEVERA.COMO FUNCIONAM,ESSAS ORGANIZAÇOES,QUE VIVEM A VIDA TODA,ESPULSANDO,NOS BRANCOS DAS NOSSAS TERRAS DA UNIAO FEDERAL,E NOS ACUSAM DE INVASORES DE TERRITORIOS INDIGENAS,SENDO TUDO FARSA,NOSSO MUITO OBRIGADO,HERMES CAVALHEIRO

    • 22 de março de 2012 em 22:39
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      É assim mesmo, todos são brasileiros e tem direito de trabalhar a terra e sustentar suas famílias, indios e brancos, sem essas ongs obscuras que estão a serviço de interesses escusos e usam os indígenas para conseguir seus objetivos. Conheço acampamentos cheios de brasileiros que foram tirados de suas terras e jogados ás maregens de rodovias com promessas de assentamento que nunca acontecem. Conheço tb comunidades indígenas em regiões de MS que não tem riquezas em suas terras que estão abandonados sem apoio de ongs.

  • 22 de março de 2012 em 18:44
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    Eu acho esta medida vai contribuir para evitar injustiças a outros povos que tb são brasilieros dignos do direito de possuir terras e criar seus filhos com diginidade. Cito como exemplo a desumanidade na demarcalçao da reserva Apyterewa no Pará, cuja a área é de 773.000ha. para abrigar menos de 170 indígenas que vivem na região e nem querem tanta terra como eles mesmos afirmam e sabem seus limites territoriais.
    Isso aconteceu em detrimento a 2.500 famílias inclisive algumas assentadas pelo INCRA que serão expulsas de terras que ocupam a 30 anos. Acho que para evitar distorções com esta é que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade de legislar sobre este assunto.
    Torço pra que este PEC seja aprovada.

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