Para suprir mercado de madeira é necessário expandir manejo de florestas

Relatório prevê aumento da demanda por madeira no Brasil, que pode chegar a 21 milhões de metros cúbicos por ano.  Para especialistas, o abastecimento do mercado poderia ser feito por meio do manejo sustentável de florestas públicas, o que permitiria a extração de forma controlada, sem prejudicar as matas

Um estudo sobre as florestas brasileiras, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), indica que o crescimento da economia do país e o andamento dos programas de infraestrutura têm aquecido o mercado para madeira, com uma demanda prevista de 21 milhões de metros cúbicos. O fruto desse trabalho foi o relatório Florestas Nativas de Produção Brasileira, divulgado em fevereiro, segundo o qual, para suprir o mercado com produção legal, evitando um possível “apagão florestal”, é necessário expandir o manejo nas florestas públicas. Em outras palavras, essas áreas precisam ter alguma destinação econômica.

Atualmente, há três modelos de gestão de florestas públicas no Brasil (veja quadro à esquerda, embaixo). No entanto, não existe a categoria “florestas públicas de produção”, que abrangeria esses ecossistemas destinados à produção fora de unidades de conservação — espaços, como parques nacionais, em que a proteção é integral, ou seja, não pode haver atividade econômica ou de extração. Segundo o cadastro nacional de florestas públicas de 2011, ao todo, são cerca de 72,7 milhões de áreas dessa natureza ainda sem nenhum uso. A proposta é que parte delas seja destinada a florestas de produção (e manejadas por meio de concessão florestal). “Poderia ser uma forma de garantir sua real proteção por meio do uso”, afirma a diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.

O manejo sustentável das florestas pode evitar o desmatamento e as queimadas. “Se a floresta é ativa economicamente, se é valorizada, com certeza será preservada. É interessante a floresta ser mantida, o que contribui para uma melhora na sua conservação. Também é uma forma de manter os serviços ecológicos, água, ar, clima, manutenção do solo, entre outros”, pondera a especialista.

As florestas públicas podem ser destinadas e não destinadas. Como o potencial produtivo das áreas destinadas — florestas nacionais federais (Flonas), estaduais (Flotas) e reservas extrativistas (Resex) — não permite atingir a demanda esperada de metros cúbicos de madeira, as florestas não destinadas assumem papel estratégico. A conta só fecha se o manejo puder ser expandido para as florestas não destinadas, que precisam ser transformadas em áreas específicas para produção. “Isso pode ocorrer por meio da destinação direta de parte dessas áreas para concessão florestal ou, alternativamente, com a criação de florestas nacionais”, afirma Cláudia.

A proposta de manejo das florestas públicas é aprovada pelo professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Britaldo Silveira Soares Filho, para quem dar valor econômico à floresta é um grande contribuinte da preservação. “O valor ambiental não é palpável. Quando você dá uso econômico às florestas, demarca essas áreas”, afirma o especialista, que coordena o Centro de Sensoriamento Remoto, órgão que desenvolve pesquisas em análise e modelagem de sistemas ambientais, incluindo a avaliação de possíveis impactos do clima, biodiversidade e recursos naturais.

Soares Filho lembra que, quando não há o manejo dessas áreas, muitas vezes elas se tornam alvo de grilagem e, consequentemente, de uso predatório. “A exploração dessas áreas deve ser feita com ressalvas, deve ser um processo sustentável e de baixo impacto, com salvaguardas ambientais”, conclui. O relatório demonstra, no entanto, que apenas 7% das florestas no Brasil estão sendo usadas de alguma maneira.

O manejo florestal proposto pelo trabalho do Ipam e do SBF prevê o uso de árvores nobres, no entanto, sua retirada seria feita de maneira sustentável. Para se ter uma ideia, um hectare de terra pode abrigar 600 árvores. Em um manejo sustentável, no máximo cinco podem ser retiradas dessa área. Atualmente, a maior parte da madeira usada no Brasil, cerca de 5 milhões de metros cúbicos, vem de área privada. Assim, faltam 16 milhões de metros cúbicos para atender a demanda brasileira. O relatório indicou que cerca de 6 milhões de metros cúbicos vêm das florestas estaduais e federais já destinadas à exploração controlada.

Estima-se que seriam necessários 36 milhões de hectares, em um ciclo de 30 anos, para gerar os 21 milhões de metros cúbicos anuais de madeira demandados pelo mercado. Esse panorama coloca as florestas públicas como uma das principais fontes para gerar madeira nativa legal no país nas próximas décadas. O que tiraria do Brasil a fama de uma das nações que mais desmata floresta nativa do mundo.

Segundo o relatório, há cerca de 15 milhões de hectares de florestas federais não destinadas com capacidade para a produção florestal, e 25 milhões de hectares em florestas estaduais não destinadas na mesma condição. Esses valores já excluem áreas com potenciais conflitos de uso da terra. “O governo tem a possibilidade de ampliar a conservação de florestas tropicais. Isso representará um aumento de 30% nas unidades de conservação que existem. É uma forma de conservar trazendo benefícios”, afirma a pesquisadora do SFB.

Efeito estufa Ao conservar as florestas, o Brasil deixa de emitir carbono e outros gases de efeito estufa, uma das principais causas apontadas por cientistas para o aquecimento global. O desmatamento da Amazônia faz com que o país ocupe os primeiros lugares no ranking de contribuição para a elevação das temperaturas.

Uma vez que o manejo contribui para a conservação das florestas, também é essencial para reduzir as emissões tão ruins ao meio ambiente. “Será uma grande contribuição para o mundo. Estaremos em sintonia com as conferências do clima”, conclui Claudia Azevedo-Ramos.

A gestão de florestas públicas no Brasil é regida pela Lei 11.284, de 3 de março de 2006, e o órgão responsável no âmbito federal é o Serviço Florestal Brasileiro.

Existem três modelos de gestão das florestas públicas no Brasil:

  • A criação de unidades de conservação, incluindo aquelas destinadas ao uso sustentável, como é o caso das florestas nacionais.
  • A destinação não onerosa para o uso comunitário, como os assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas de quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável. A destinação não onerosa deve anteceder os processos de concessão florestal.
  • O estabelecimento de contratos de concessão florestal, com o pagamento pelo uso de produtos e serviços da floresta. Essa modalidade é restrita às empresas brasileiras, selecionadas por licitação

Para saber mais: Mercado de carbono

O Brasil é o principal país com condições de colocar em prática o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), mecanismo pelo qual nações que reduzem o desmatamento poderiam vender créditos de carbono no mercado internacional. Por essa razão, o governo brasileiro deveria apresentar diretrizes sobre o tema até a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro. A análise foi feita por Paulo Moutinho, diretor do Ipam, na semana passada, em São Paulo, durante evento realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo. Segundo ele, embora a queima de combustíveis fósseis seja a principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa, a forma mais rápida e barata de combater a mudança climática é deter o desmatamento de florestas, principalmente nas regiões tropicais do planeta.

Atualmente, há três modelos de gestão de florestas públicas no Brasil (veja quadro à esquerda, embaixo). No entanto, não existe a categoria “florestas públicas de produção”, que abrangeria esses ecossistemas destinados à produção fora de unidades de conservação — espaços, como parques nacionais, em que a proteção é integral, ou seja, não pode haver atividade econômica ou de extração. Segundo o cadastro nacional de florestas públicas de 2011, ao todo, são cerca de 72,7 milhões de áreas dessa natureza ainda sem nenhum uso. A proposta é que parte delas seja destinada a florestas de produção (e manejadas por meio de concessão florestal). “Poderia ser uma forma de garantir sua real proteção por meio do uso”, afirma a diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.

Fonte: Correio Braziliense

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