Polo de Manaus teme que regra encareça energia

Uma resolução da Secretaria da Fazenda do Amazonas criou novas regras para o uso do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na energia elétrica pelas indústrias e, segundo representantes do setor fabril local, deve elevar o custo de produção dos segmentos mais intensivos em energia, como termoplásticos, eletroeletrônicos e duas rodas. Esses três segmentos representam cerca de 70% do faturamento total do polo industrial de Manaus.

Como o ICMS é recolhido no sistema de débitos e créditos, a indústria calcula o imposto devido sobre a saída das mercadorias produzidas e desconta do valor a recolher o imposto pago na compra de insumos. Entre ele, o ICMS pago na energia elétrica.

Pela regra geral, a indústria pode aproveitar somente o crédito do imposto pago sobre a energia que é destinada ao processo produtivo. Cada empresa deve calcular qual a parte do total da energia gasta com produção.

A Fazenda do Amazonas, porém, estabeleceu alguns limites. Ela aceita que as empresas aproveitem como crédito até 75% do total do ICMS pago na energia elétrica. O valor acima de 75% até 85% só pode ser aproveitado como crédito se a empresa apresentar laudo técnico comprovando que a energia foi efetivamente utilizada para o processo industrial. Para aproveitar a parcela correspondente a mais de 85% do imposto pago na conta de luz, além do laudo técnico, a empresa precisa ter também autorização prévia da Fazenda estadual.

O consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, diz que os Estados costumam controlar o uso do crédito relacionado ao ICMS pago sobre energia. “A exigência do laudo técnico, geralmente assinado por um engenheiro, é algo comum”, diz ele. A resolução do Amazonas, porém, vai além porque exige a autorização prévia da Fazenda estadual para o que for aproveitado acima de 85% do total do crédito gerado pela energia. “Isso deve contribuir para restringir o uso. O problema maior nesse caso é que o limite estabelecido é muito baixo”, diz. “É comum ver as indústrias usarem cerca de 95% da energia na atividade de produção”, diz Panzarini.

O tributarista Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, tem análise semelhante. “As indústrias que atendemos costumam aplicar na atividade industrial de 95% a 98% da energia total consumida. Provavelmente a maior parte das indústrias irá precisar da autorização prévia. Nesse caso tudo depende do quanto isso irá demorar.” Para ele, a resolução acaba criando uma exigência adicional à regra geral e ao que as Fazendas costumam solicitar.

Em nota, a Fazenda do Amazonas diz que a nova norma apenas estabelece alguns critérios, mas não cria restrição ao uso de créditos de energia elétrica. Segundo a nota, os critérios da nova resolução foram estabelecidos em razão de alguns casos em que houve uso indevido do crédito de ICMS.

Wilson Périco, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), diz que a medida deve afetar principalmente os segmentos mais intensivos em energia. Segundo ele, a aplicação da energia elétrica no processo produtivo varia de 70% a 90% do consumo total das indústrias. Para Périco, a nova norma cria uma dificuldade maior na recuperação do imposto pago na energia e parece ter um interesse maior de aumentar a arrecadação.

A nova exigência, diz Périco, na prática, eleva o custo da energia e vai em sentido inverso às medidas do governo federal de incentivo ao investimentos e à indústria. “A energia já é cara para as empresas de Manaus, principalmente pela qualidade baixa da geração e distribuição.”

Por: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico 

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