Dificuldades processuais são os maiores problemas do Programa Terra Legal, afirma ministro

A maior dificuldade que o governo enfrenta para a regularização das terras na Região Amazônica está ligada a procedimentos processuais, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele afirmou ontem (12) que o Programa Terra Legal, aprovado em 2009 para regularizar a ocupação fundiária na Amazônia Legal, não avançou mais porque não havia metodologia no Estado brasileiro para tratar o georreferenciamento.

Atualmente, segundo Pepe Vargas, já há metodologia construída e as empresas contratadas apresentam melhores condições para esse trabalho, que muitas vezes é dificultado pela ocorrência de chuvas e outros obstáculos próprios da região. Já passaram pelo trabalho de georreferenciamento 35,5 mil imóveis, tendo o Ibama detectado entre eles apenas 198 com indícios de desmatamento.

Falando em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal, o ministro não quis estipular metas para a regularização fundiária realizada pelo Terra Legal, mas alegou que “já se começou a fazer alguma coisa”. De acordo com ele, durante muitos anos, o Estado brasileiro minimizou investimentos sociais. “Nessa fase, muitos órgãos federais reduziram sua estrutura, e com o Incra não foi diferente”.

Pepe Vargas chamou a atenção para o posicionamento já manifestado pela presidenta Dilma Rousseff de que os novos assentamentos só sejam implantados quando ofereçam condições mínimas de estrutura para as populações beneficiadas. Ele opinou que “não se pode fazer assentamento onde as famílias, ao invés de se desenvolverem, tenham agravada ainda mais a sua situação de miséria”.

No debate que se seguiu ao pronunciamento do ministro, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a maioria dos agricultores assentados no seu estado vive em situação “muito difícil”. A sugestão dele é de que o Ministério da Integração Nacional desenvolva um programa de perfuração de poços artesianos nas áreas de seca da região.

Na questão da implementação do Programa Terra Legal, Jayme Campos criticou o que chama de “excesso de burocracia para a regularização”. Segundo o senador, quando o governo regularizar as terras da Amazônia, vai cair índice de desmatamento, porque o agricultor que for proprietário não vai devastar sua propriedade.

Por: Lourenço Melo
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Davi Oliveira

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