Pedido de vista adia julgamento sobre titulação de terras quilombolas

Representantes e membros de comunidades quilombolas participaram da audiência

Um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ministra pediu mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade.

O pedido de Rosa Weber foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo e único ministro a votar na sessão de hoje (18). Peluso considerou procedente a ação movida pelo Democratas (DEM), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com o ministro, o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades.

“A despropriação referida no decreto é de interesse social. Essa despropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse o ministro, que mesmo declarado voto pela procedência da ação, manteve a validade dos títulos emitidos à comunidades quilombolas desde a entrada em vigor do decreto. A adin tramita na Corte há oito anos.

Por: Daniella Jinkings
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado

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