PRE/PA entra na Justiça contra propaganda irregular de quatro pré-candidatos

Partidos podem ficar sem inserções no primeiro semestre de 2013; responsáveis e beneficiados por irregularidades estão sujeitos a multas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) encaminhou à Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 4 de maio, representações por propaganda partidária irregular contra quatro partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A PRE/PA acusa os partidos de utilizarem o espaço destinado à propaganda partidária para divulgar os pré-candidatos à prefeitura de Belém Almir Gabriel (PTB), Arnaldo Jordy (PPS) e Edmilson Rodrigues (PSOL) e o pré-candidato a vereador por Ananindeua Miro Sanova (PDT).

O procurador regional Eleitoral, Igor Nery Figueiredo, quer a cassação do direito de esses partidos veicularem propaganda partidária no próximo semestre, punição prevista na lei sobre partidos políticos (Lei 9.096, de 1995).

“Além das representações contra os partidos enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral já comunicou essas irregularidades aos promotores eleitorais para que também possa ser pedida a punição dos responsáveis pelas irregularidades e daqueles que se beneficiaram com a propaganda ilegal”, informa Figueiredo.

De acordo com a lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o responsável pela divulgação da propaganda irregular e o beneficiário estão sujeitos a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, se este valor for maior.

As irregularidades

Segundo as representações da PRE/PA, as propagandas ilegais foram veiculadas na televisão entre março e abril. Para o procurador regional Eleitoral, os partidos aproveitaram inserções televisivas destinadas à divulgação partidária para destacar seus pré-candidatos, o que é proibido pela legislação.

Em propagandas que variavam de um a dois minutos, foram exaltadas as figuras políticas de Edmilson, Jordy, Almir Gabriel e Sanova, que vêm manifestando disposição de concorrer nas eleições deste ano. As propagandas ressaltavam sobretudo a relação dos políticos com a população paraense.

O PDT apresentou Sanova como “o autor da lei do sistema municipal de Esporte”. “Trouxemos as academias ao ar livre para Ananindeua. Na educação, a escola em tempo integral também é uma luta nossa”, diz o pré-candidato na propaganda.

O PPS colocou Jordy discursando a respeito de como os problemas relacionados à saúde e à educação em Belém podem ser resolvidos. “Hospitais equipados e humanizados, Programa Saúde da Família, valorização dos servidores, médico 24 horas. Esse é um grande desafio e, com seu apoio, nós vamos resolver”, diz Jordy.

O PSOL apresentou discurso da presidenta do partido no Pará, Marinor Brito, que se refere ao pré-candidato Edmilson Rodrigues como alguém que “defende os mais humildes”, além da veiculação de imagens do próprio Edmilson em visitas a comunidades de Belém e atos de campanha.

O PTB expôs a imagem de Almir Gabriel e sua relação com o atual prefeito, Duciomar Costa. O vídeo apresenta os dois políticos em meio às obras do complexo Portal da Amazônia, para que Gabriel pudesse “visualizar o jeito do PTB de trabalhar”. “A referência ao partido é apenas pretexto para massificar, antecipadamente, o perfil de Almir Gabriel como sucessor à prefeitura de Belém”, denuncia Figueiredo.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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Um comentário em “PRE/PA entra na Justiça contra propaganda irregular de quatro pré-candidatos

  • 7 de maio de 2012 em 19:48
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    Pq não fizeram isso quando aqule diabo do lula, lançou a dilma? E agora, a dilma está fazendo o mesmo com o haddad. Isso ninguém vê? A lei não é igual para todos?

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