Comitês de bacias são fundamentais

O grande desafio para que o Brasil avance na preservação dos recursos hídricos e promova o uso sustentável desses recursos, em toda sua extensão territorial, está em uma real articulação entre União, governos estaduais e municípios. “Embora tenhamos a questão da governança da água bem constituída no Brasil, com alguns pontos que precisam de ajustes, como a dupla dominialidade, o principal problema, na visão da Agência Nacional de Águas (ANA), está relacionado à fragmentação e à fragilidade das gestões estaduais”, afirmou o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, durante o seminário. Por essa razão, foi lançado o Pacto para a Gestão de Águas no Brasil, em que a ANA “vai pagar aos estados por aquilo que já é obrigação deles de acordo com a Constituição, a fim de que haja uma harmonização na gestão de água”.

O presidente da ANA foi enfático ao afirmar que uma boa governança dos recursos, sobretudo através dos comitês de gestão hidrográfica, só será possível quando o poder público tiver órgãos gestores qualificados. “Estamos propondo que, através do orçamento da ANA (R$ 351,9 milhões em 2012), tenhamos um programa de apoio à gestão, que pagará a cada Estado da Federação um valor anual equivalente à manutenção de cinco profissionais para gestão exclusiva da água, o que representa um total de cerca de R$ 750 mil anuais”, disse Guillo.

Segundo ele, essa medida facilitaria o cumprimento das obrigações relativas à gestão dos recursos hídricos, como apresentar uma outorga eficiente, monitorar e gerar informações necessárias para gerir os rios de forma eficiente. “Hoje essa gestão só acontece de forma eficiente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Nos demais, é feita de forma absolutamente precária. Não vou citar o Estado, mas sei que em um deles, onde passam 70% da bacia hidrográfica brasileira, só há um servidor responsável, na esfera estadual, pela gestão de recursos hídricos”, alertou Guillo.

Outro ponto discutido pelos representantes dos governos federal e estadual durante o seminário diz respeito aos conflitos gerados pela gestão dos recursos hídricos. João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da ANA, ressaltou que a oferta de instrumentos técnicos de apoio para a solução de conflitos está entre as questões que precisam ser prevenidas para o Brasil avançar na governança da água.

Segundo Guillo, o Pacto para Gestão de Águas, que deverá ser lançado oficialmente em 17 de julho (data de aniversário da ANA, que foi criada em 2000 pela Lei 9984), vai levantar um ponto polêmico, porém necessário sob o ponto de vista da agência para prevenir conflitos, que será a definição dos pontos de entrega. “Em locais onde há um rio sob a gestão federal, mas com o comprometimento de mais de um Estado, vamos definir os pontos de entrega para estabelecer compromisso com a qualidade e a quantidade dos recursos entre esses estados”, afirmou o presidente da ANA.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, manifestou uma preocupação com a alocação eficiente dos recursos destinados à gestão da água no país. Segundo ela, há uma burocracia, que é necessária, mas ao mesmo tempo impede que haja uma agilidade para os investimentos no setor.

“O Brasil conseguiu grandes resultados no setor de habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com a participação do setor privado. Precisamos avançar na regulação para realizar obras de saneamento com mais agilidade”, afirmou.

Por: Suzana Liskauskas
Fonte: Valor Econômico