Prefeito matogrossense é denunciado por atividade clandestina de telecomunicações

Wilson Francelino de Oliveira estava retransmitindo sinais de TV sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito de Barra do Bugres (MT), Wilson Francelino de Oliveira, por atividade clandestina de telecomunicações. De acordo com inquérito policial, a prefeitura estava retransmitindo, sem autorização do Ministério das Comunicações, cinco canais de televisão.

Equipe de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que a prefeitura de Barra do Bugres prestava o serviço de retransmissão de televisão, utilizando equipamentos (antenas, receptores e transmissores), canais e frequência. O local onde funcionava a retransmissão da TV foi lacrado e cinco transmissores foram apreendidos. Segundo a denúncia, a prefeitura estava retransmitindo, sem autorização, cinco canais de televisão, possibilitando, ainda mais, a ocorrência de interferências radioelétricas, que podem causar acidentes aéreos.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Caso condenado, o prefeito poderá pegar pena de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa no valor de R$10 mil.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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