Ruralistas recorrem a mandado de segurança contra MP

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra a medida provisória que restabelece regras para o Código Florestal rejeitadas pela Câmara dos Deputados. O documento possui 20 páginas e é assinado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Como argumento para o mandado, os ruralistas dizem que a presidente Dilma Rousseff editou a MP antes de esperar que o Congresso analisasse os vetos à matéria. “O governo quer legislar em cima de algo que já foi decidido pela Câmara”, disse Caiado.

A afirmação foi feita, ontem, durante instalação da comissão mista que vai dar parecer sobre a MP. A reunião foi marcada por críticas dos ruralistas aos vetos e por protestos de representantes da frente parlamentar ambientalista contra a correlação de forças da comissão – amplamente favorável ao setor produtivo.

A MP recebeu mais de 620 emendas de deputados e senadores, que serão analisadas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Elas ainda estavam sendo catalogadas ontem, mas a avaliação dos parlamentares é que a grande maioria havia sido apresentada por ruralistas.

“O que se verá aqui [na comissão] será a tratoração de um determinado posicionamento. Numericamente, não há como ter uma solução diferente”, afirmou o deputado Sarney Filho (PMDB-MA), presidente da frente parlamentar ambientalista. Segundo cálculos de ambientalistas, dos 26 titulares, 18 seriam mais identificados com os interesses do setor produtivo.

A MP foi editada pela presidente para preencher as lacunas resultantes dos 12 vetos feitos por ela ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Sarney Filho afirmou que, com a maioria dos integrantes ligada ao setor ruralista, a comissão pode aprovar um projeto de conversão à MP restabelecendo tudo o que a presidente vetou.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto aprovado pela Câmara, criticou os vetos: “A campanha “veta tudo Dilma” foi eivada de falta de ética”, afirmou. Disse, ainda, que os adversários do projeto da Câmara usaram “dados falsos e escamoteamento”.

O deputado Lira Maia (DEM-PA) disse que “nunca na história deste país” uma medida provisória foi editada pela Presidência da República antes da análise dos vetos relativos à proposta. “Não posso engolir e deixar passar tamanha afronta à Constituição”, afirmou. O deputado confirmou que seu partido vai apresentar hoje mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da MP.

Sarney Filho disse que Piau “foi deselegante com mais de dois milhões de brasileiros que assinaram a campanha”. Ele responsabilizou os líderes partidários, “por não indicarem pessoas moderadas”, e sim o que tem “de mais representativo do ruralismo brasileiro”.

Na primeira reunião da comissão, foram confirmados o presidente, deputado Bohn Gass (PT-RS), o vice, senador Jorge Viana (PT-AC), o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o relator revisor, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Luiz Henrique vai apresentar uma proposta de cronograma de trabalho na próxima reunião, no dia 12. Sua previsão é entregar o parecer em 19 ou 20 de maio. O que significa que a votação do parecer só vai acontecer depois do encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Entre as emendas dos ruralistas, uma delas tenta retirar o artigo 1º, que fixa princípios para proteção e uso sustentável das florestas e vegetação nativa em geral. Parlamentares ligados ao setor produtivo acham que esses princípios dão margem a interpretação judicial subjetiva e provocam insegurança jurídica.

Também foram apresentadas, entre outras, emendas para garantir uma forma de financiamento dos produtores para que eles não fiquem com o ônus da recomposição das florestas. Uma das ideias é que as taxas e multas pagas pelos produtores integrem um fundo destinado ao financiamento da recomposição. Luiz Henrique disse que vai consultar o governo sobre a proposta.

A Frente Parlamentar Ambientalista, por sua vez, continuará tentando retirar do texto o que considera anistia aos desmatamentos até 2008. Também haverá tentativa de aumentar as áreas de preservação permanente nas margens dos rios, entre outras sugestões.

Por Tarso Veloso e Raquel Ulhôa
Fonte: Valor Econômico

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