STF aceita denúncia contra deputada do Tocantins por superfaturamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (14), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende, conhecida como Professora Dorinha (DEM-TO). Ela é acusada de dispensar ilegalmente licitação para compra de livros didáticos quando ocupou o cargo de secretária estadual de Educação do Tocantins.

Segundo denúncia do Ministério Público, a Secretaria de Educação do Tocantins recebeu, entre 2002 e 2004, recursos federais para aquisição de livros. O Ministério da Educação sugeriu três obras sobre anatomia do corpo humano, mas Dorinha preferiu comprar, sem licitação, outros livros que não estavam na lista, com preço quase três vezes maior que o de mercado.

Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, a ação penal deveria ser aberta porque o superfaturamento e desvio de dinheiro público foram constatados em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, por acórdão do Tribunal de Contas da União e por laudo da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil – EBC