Três anos depois, plano para legalizar terras na Amazônia engatinha

Rita Conrado da Silva e José Francisco da Silva, primeiro casal de agricultores familiares a receber o título definitivo de sua propriedade no Vale do Anari, em Rondônia.

O programa Terra Legal, criado em 2009 com pompa pelo governo federal para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia, não conseguiu deslanchar e vem sofrendo inúmeras mudanças em sua estrutura nos últimos dois anos. Desde a sanção da Medida Provisória nº 458, conhecida como MP da Grilagem, em 25 de julho de 2009, quatro portarias foram publicadas até abril deste ano para tentar acelerar as entregas de títulos de imóveis.

O intuito do programa era regularizar imóveis rurais e urbanos de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004 em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”, ou seja, que não são reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Com isso, a expectativa era de queda no desmatamento e aumento de produtividade.

Apesar da boa intenção do governo em resolver os conflitos fundiários na região, o que se vê atualmente são apenas 2.334 certificados entregues desde 2009 em seis Estados. A demanda, contudo, pode chegar a 230 mil propriedades.

O programa tem como meta dar, até 2014, o título definitivo a posseiros de 49 milhões de hectares de terras públicas federais, uma área equivalente ao dobro do Estado de São Paulo. De toda essa área que deverá ser georreferenciada na Amazônia, somente 7,3 milhões de hectares estão concluídos e foram localizadas 37,5 mil ocupações aptas a serem regularizadas.

“O desafio é simplificar o processo. No começo tivemos dificuldades em virtude do pioneirismo da ação e das dificuldades da região. Esses problemas, aos poucos, estão sendo resolvidos”, disse o titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia (Serfal), Sérgio Roberto Lopes.

O ambicioso programa do governo federal, cuja pretensão é dar um fim ao caos fundiário na Amazônia, ainda não atingiu o ritmo desejado, mas começa a dar sinais de evolução, avalia o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “É um programa que até o momento teve um resultado que está aquém do desejado. Isso é real”, disse o ministro. A quantidade de certificados entregues passou de pouco mais de um por dia nos primeiros meses depois de sua criação para atuais 50 diários.

A análise das dificuldades, de acordo com o ministro, é ampla, mas está sendo corrigida. O primeiro problema encontrado pelo governo foi justamente no início da ação. Não havia uma carta cartográfica da região que fosse atualizada. A última era da década de 70. Depois de começar a resolver o problema, o governo iniciou o serviço de georreferenciamento no segundo semestre de 2010 e constatou seguidas falhas devido a problemas de logística no meio da selva. “Analisei o programa e vi que alguns pontos atrapalhavam as ações. Muita coisa já mudou e nos próximos meses vamos andar mais rápido”, disse Vargas.

O governo já modificou as regras para tornar a entrega de títulos mais rápida. A última portaria publicada pelo governo, em 10 de abril, simplificou as regras para pequenas propriedades, principalmente para imóveis menores que um módulo fiscal, cerca de 60% do total. “Do total de 2 mil certificados entregues, cerca de 600 foram entregues em abril, o que mostra uma evolução recente do programa. Queremos manter esse ritmo ao longo dos próximos meses”, afirmou o ministro.

Antes da portaria, uma extensa pesquisa era necessária até mesmo para essas propriedades. Esse problema é considerado passado pelo governo. A portaria define que, para imóveis com até um módulo fiscal, será exigida somente uma pesquisa que comprove que o pleiteante não possua outras propriedades. De um a quatro módulos aumentará o número de análises e acima disso serão usados todos os bancos de dados. Depois de receber o título da terra, o proprietário precisa se comprometer a reflorestar a área desmatada e se adequar a uma série de condições pré-estabelecidas para não perder a posse da área.

“Até pouco tempo nós registrávamos muitas dificuldades de processos. O programa foi criado com um clima ruim, na onda da MP nº 458, em que se dizia que seria legitimada a grilagem de terra. Com isso, as regras foram muito rígidas, o que atrapalhou a entrega de registros em um primeiro momento”, diz. “Esse entroncamento já foi revisto.”

O governo espera deixar para trás o fraco ritmo que acompanhou o programa durante seus dois primeiros anos. Em entrevista ao Valor há 11 meses, a então secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, havia afirmado que até o fim de 2012 entre 80% e 90% da área total já estaria georreferenciada. Naquela época, 783 títulos haviam sido emitidos em 28 municípios.

Por: Tarso Veloso
Fonte: Valor Econômico

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