Ex-prefeito de Amapá é condenado por improbidade administrativa

Rildo Alaor Teixeira da Silva terá de devolver mais de R$ 60 mil aos cofres públicos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amapá Rildo Alaor Teixeira da Silva por improbidade administrativa. Por não prestar contas, ele terá de devolver mais de R$ 60 mil aos cofres públicos. A quantia corresponde a parte do valor recebido para a construção de obras de saneamento básico no município.

Em 2000, o então prefeito firmou convênio no valor de R$ 250 mil com o Ministério da Saúde para a construção de 134 módulos sanitários. Três anos mais tarde, a ausência de prestação de contas motivou tomada de contas especial pela Fundação Nacional de Saúde. Em visita técnica, foram constatadas obras inacabadas e a falta de 31 construções.

Na fase processual, beneficiados pelas obras foram convocados a prestar depoimento. As pessoas afirmaram ter, elas próprias, escavado fossas sanitárias e disseram não ter recebido pagamento por isso. Complementaram dizendo que o material utilizado nos serviços era de “péssima qualidade” e que parte dos módulos sequer recebeu vaso sanitário.

Jânio Ubirajara Teixeira da Silva, ex-secretário de administração de Amapá, e Jean Fábio Oliveira Muniz, dono da construtora O. M. Engenharia, responsável pelas obras, também foram condenados. Ambos devem ressarcir aos cofres da União o mesmo valor atribuído ao ex-prefeito.

Na sentença, os réus foram condenados à perda da função pública e tiveram os direitos políticos suspensos. O ex-prefeito por oito anos e os outros dois por cinco anos cada um.

Rildo Alaor Teixeira da Silva, Jânio Ubirajara Teixeira da Silva e Jean Fábio Oliveira Muniz estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelos próximos cinco anos. Além do valor a ser ressarcido aos cofres públicos, terão de pagar multa civil de R$10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e mais R$ 2 mil pelas custas processuais.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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