Indefinições atrasam investimentos em portos

Os investimentos em portos no Brasil, entre projetos em curso e em perspectiva, somam R$ 19 bilhões entre 2012 e 2015, segundo projeção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse total, 75% correspondem a investimentos privados e 25% a recursos públicos para infraestrutura. Para sair do papel. Porém, grande parte desses projetos depende de definições regulatórias em discussão no governo. No setor privado existe a impressão de que o tema, centralizado na Casa Civil, não está na lista de prioridades.

Entre empresas privadas que operam portos, existe o entendimento de que faltou convergência entre os diferentes órgãos do governo envolvidos na discussão, incluindo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria Especial de Portos (SEP). “Não há consenso”, disse um executivo. Para outro empresário, há intervenções pontuais nos portos, ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas falta uma política de desenvolvimento para o setor.

Há ainda quem entenda que as medidas não saem por dificuldades na modelagem jurídica. O advogado Osvaldo Agripino considera que concentrar na Casa Civil discussões regulatórias sobre os portos é uma “usurpação” de competências da Antaq. Apesar da demora, existe a expectativa de que algo possa ocorrer ainda em 2012. As medidas em análise, entre as quais a concessão de novos portos públicos e o arrendamento de terminais existentes, podem estimular investimentos depois de um longo período sem licitações portuárias relevantes.

O mapeamento feito pelo BNDES considera quatro grandes oportunidades. Os R$ 19 bilhões levam em conta projetos que podem ou não chegar ao banco. Mesmo assim, o número é ambicioso se for analisado que só em 2011 os desembolsos do Departamento de Logística (Delog) do BNDES para os portos somaram R$ 1,2 bilhão. O número representou 26% do total liberado pelo Delog no ano passado e incluiu financiamentos a projetos portuários de granéis agrícolas, contêineres e minério de ferro em Santos (SP), Pecém (CE), Aratu (BA), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

A principal oportunidade identificada pelo BNDES e que deve absorver R$ 5,7 bilhões ou 30% do total de recursos previstos pelo banco é a concessão de novos portos públicos, iniciativa que tende a começar por Manaus (AM) e Ilhéus (BA). O BNDES também lista novos investimentos em terminais de contêineres privativos que movimentam carga própria e de terceiros, como o projeto da Embraport, em Santos. O BNDES concedeu financiamento de R$ 633 milhões para a Embraport, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. Os projetos de contêineres podem responder por 25% dos R$ 19 bilhões.

O restante do investimento previsto pelo banco seria divido entre recursos aportados diretamente pelo governo federal via PAC, como é o caso do programa nacional de dragagem, e a modernização de terminais existentes. Os investimentos públicos via PAC ficariam com 23% do total investido, enquanto a modernização dos terminais responderia pelos restantes 22%.

Esse é um tema que depende, em grande medida, da licitação de contratos de arrendamento vencidos ou a vencer que foram assinados antes da lei dos portos, em 1993. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que o governo ganharia mais se adaptasse os contratos ao invés de licitá-los. Parte dos associados da entidade sinalizou estar disposta a investir R$ 10,3 bilhões de forma imediata na melhoria e expansão da capacidade operacional se a adaptação dos contratos fosse aprovada. O governo já disse, porém, que a intenção é licitar esse terminais.

Dalmo Marchetti, gerente do Delog do BNDES, avaliou que houve melhorias no setor portuário brasileiro, mas disse que o modelo atual chegou perto do limite com portos públicos com demanda próxima e, em alguns casos, até superior à capacidade. Ele tem a expectativa que as licitações de portos públicos atraiam o interesse do setor privado. O banco poderá apoiar os projetos com foco maior na superestrutura (edificações, cais e compra de equipamentos).

Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), disse que os investimentos nos portos vêm caindo. O pico, a valores constantes de 2011, foi em 2009 com R$ 3,4 bilhões. No ano passado, o número ficou em R$ 2,3 bilhões. Em 2012, foram empenhados até 31 de maio pouco mais de 10% dos recursos autorizados no orçamento da União para os portos, de R$ 821 milhões, disse Campos. Há dois anos o IPEA mostrou que a necessidade de investimentos nos portos do país era de R$ 43 bilhões. “As necessidades indicadas [no trabalho] continuam válidas”, disse Campos.

Por: Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico

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