MPF/PA começa segundo semestre com duas vitórias importantes na Justiça Federal

Ex-prefeito de Ponta de Pedras e DNIT foram sentenciados a partir de ações do MPF/PA

A Justiça Federal publicou no início deste mês duas condenações em casos de grande repercussão no Pará, em processos iniciados a partir de ações do Ministério Público Federal (MPF/PA).

O ex-prefeito de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, José Chiappetta foi preso na última segunda-feira, 9 de julho, por determinação do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém. Chiappetta foi condenado a quatro anos de prisão, a serem cumpridos em regime aberto.

O MPF/PA acusou Chiappetta de não ter prestado contas dos recursos financeiros referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados a Ponta de Pedras em julho de 2000, durante sua gestão do município. O prejuízo estimado pelo MPF/PA foi de R$ 19,6 mil.

Chiappetta também foi condenado em outro processo por desvio de verbas públicas. Nesta sentença, de agosto de 2010, o ex-prefeito foi condenado a 12 anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado. Recurso impetrado pelo gestor ainda está em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Chiappetta desviou grande parte dos recursos federais de um convênio celebrado, em 1997, entre a prefeitura e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a implantação de um polo pesqueiro com um mercado, duas fábricas de gelo escamado, usina de beneficiamento de pescado, três câmaras frigoríficas, trapiche e eletrificação rural.

O total da verba repassada foi de R$ 249,8 mil, mas menos de 25% das obras previstas no convênio foram executadas, segundo relatório de fiscalização da Sudam.

DNIT

A pedido do MPF/PA, a Justiça Federal publicou no dia 3 decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adotar providências imediatas para reduzir o número de acidentes e garantir a segurança de quem transita na rodovia BR-316, do quilômetro zero ao 20, trecho que vai de Belém a Benevides.

O DNIT deve regularizar os retornos existentes e o fechamento dos retornos clandestinos; comprovar que implantou a sinalização vertical, conforme prometera fazer em março deste ano, e que fez a recomposição da pintura da sinalização horizontal.

O órgão tem que comprovar ainda que foi implantada a sinalização adequada da mudança no número de faixas, para evitar que os condutores de veículos sejam surpreendidos. Caso não apresente as provas do cumprimento das determinações, o DNIT ficará sujeito a pagar multa de R$ 100 mil.

Levantamentos da Polícia Rodoviária Federal mostram que, no ano passado, foram registradas 23 mortes e 1.697 acidentes apenas nos primeiros dez quilômetros de rodovia, tida como a campeã de acidentes no país desde o ano de 2009.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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Um comentário em “MPF/PA começa segundo semestre com duas vitórias importantes na Justiça Federal

  • 22 de setembro de 2012 em 11:58
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    Ja começamos sentir na pele a melhoria que foi todos esses retornos, mas necessita melhorar em alguns retornos fechados, pois não mudou o número de acidente no trevo de mosqueiro e talvez tenha piorado pois as pessoas que vem de benevides na rodovia augusto meira filho, acaba entrando no trevo de mosqueiro de modo errado, arriscado e o número de pessoas que se arriscam todos os dias nesse trevo é diverso. Sendo assim neste trecho devemos fazer uma rotatória, pois assim evitaria os motoristas, ciclistas, pedestres se arriscarem neste trecho.
    Temos que pensar que as pessoas são animais que morrendo ou não morrendo, não alterar na vida da sociedade, pois cada um de nós desempenhamos um papel importante nesta sociedade e para esse papel é isubstituível. Desde ja agradeço o trabalho do MPF.

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