Comissão do Senado começa a votar destaques do Código Florestal

A comissão mista do Senado que analisa as alterações no texto do Código Florestal rejeitou 304 destaques da Medida Provisória (MP) 571/2012 na manhã de hoje (8). Dos destaques aprovados, 28 são de parlamentares ligados ao agronegócio e nove de deputados e senadores que têm atuação ligada a questões ambientais. A votação das emendas começou às 14 horas.

O texto base do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi aprovado na manhã de hoje. O objetivo é concluir a votação das emendas antes que a MP perca a validade, o que acontecerá se o Congresso não aprová-la até o inicio de outubro.

Ruralistas

Entre as mudanças defendidas pelos ruralistas, está a ampliação de cinco para dez anos no tempo máximo que a terra pode ficar sem uso para ser considerada em pousio.

Eles também querem suprimir da lei o conceito de área úmida, que inclui pantanais e outras superfícies terrestres periodicamente cobertas por águas e com vegetação adaptada à inundação. No novo Código Florestal, as áreas úmidas podem ser consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social pelo Executivo.

Ambientalistas

Entre as emendas apresentadas para assegurar a proteção ambiental, está a que prevê recomposição de mata em um raio mínimo de 30 metros no entorno de nascentes e olhos d’água, o tratamento de patrimônio nacional aos biomas brasileiros e a exclusão de regra que acaba com restrição para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no percentual mínimo obrigatório de reserva legal.

Com informações da Agência Senado

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