Movimentos promovem vigília em apoio ao ministro Ayres Britto

Neste momento, o futuro dos povos da bacia do rio Xingu está nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a histórica decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que por unanimidade determinou a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou uma reclamação ao STF, pedindo a retomada imediata das obras da barragem.

De sexta-feira até hoje, Ayres Britto já recebeu visitas do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo. Todos esses contatos foram motivados pela tentativa de convencer o Ministro de que paralisar a obra neste momento seria um desastre, em vista da perda dos empregos temporários gerados pela fase inicial do empreendimento. Esse argumento não leva em conta o fato de que os indígenas do Xingu não foram ouvidos durante o processo de licenciamento da obra, em desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Em virtude do artigo 15 da Convenção, “o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”. Um relatório emitido pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lembrou o não-cumprimento desse compromisso pelo governo brasileiro e alertou para o fato de que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Esses impactos, afirma a OIT, “vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.

As audiências públicas realizadas ao longo do processo de licenciamento do projeto foram conduzidas como reuniões usadas simplesmente para informar o que já havia sido decidido pelo governo federal. Quem confirma essa informação e, inclusive, testemunhou todo o processo de aprovação do empreendimento, é Dom Erwin (Bispo do Xingu), historicamente reconhecido como referência na defesa das causas sociais do Pará, contra a degradação ambiental e a dominação política e social, lideradas por grandes grupos econômicos na região.

Diante da previsibilidade de que a pressão do Governo Federal ao STF deverá se intensificar nos próximos dias, a sociedade civil organizada manifesta seu apoio ao Ministro Ayres Britto, para que decida sobre a paralisação da obra com liberdade e autonomia, sem se deixar influenciar pela tática do medo, utilizada para encobrir os crimes humanitários e ambientais cometidos desde o início do processo de imposição do projeto de Belo Monte. Para isso, organizou-se uma campanha pelo envio de mensagens ao Ministro Ayres Britto, pedindo que ouça o Ministério Público Federal e os atingidos pela hidrelétrica, antes de tomar uma decisão sobre o caso.  (Saiba mais)

Além disso, prepara-se uma vigília para esta segunda-feira (dia 27 AGO), diante do Tribunal Regional Federal de São Paulo (Av. Paulista, 1842), que terá início às 22h.

Fonte: Movimento Ocupa Sampa

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