MPF/AP recomenda ao Sebrae anular licitação de mais de R$ 2,5 milhões

A instituição detectou indícios de irregularidades no pregão presencial para contratar empresa que vai prestar serviço para o Amazontech

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) orientou ao Sebrae anular parte do processo licitatório referente ao Amazontech. O objetivo da licitação é contratar empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física. A recomendação foi emitida, no dia 20 de setembro, pelos procuradores da República Almir Sanches, Damaris Baggio e Miguel de Almeida Lima.

Após análise de informações contidas em representação, o MPF/AP constatou indícios de irregularidades no pregão presencial nº 16/2012 do Sebrae. O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas e documentos para habilitação aconteceu em 5 de setembro deste ano. Quatro empresas concorreram. A melhor proposta oferecida foi de quase R$ 1,4 milhão, mas a que havia saído vencedora foi de R$ 2,5 milhões.

Para o MPF/AP, um dos problemas da licitação foi a desqualificação técnica apressada da concorrente que apresentou proposta de menor valor. Além de pouco fundamentado, o procedimento se baseou em informação equivocada de certidão de acervo técnico emitida pelo CREA/PA. No documento, constava descrição de serviço da empresa que não correspondia à realidade. Embora a participante da licitação insistisse que houve erro do CREA/PA e pedisse um prazo para solucioná-lo junto ao órgão, o Sebrae apressou-se em desabilitá-la.

Ao analisar os documentos do pregão, os procuradores da República também verificaram atuação orquestrada de várias das empresas licitantes. Segundo o MPF/AP, a fim de garantir a competitividade, o Sebrae deve fazer nova análise dos documentos de habilitação das concorrentes no processo licitatório.

Entenda

No pregão, somente as três concorrentes que oferecem menor proposta de preço passam à fase de lances. Assim, em um primeiro momento, haviam se classificado as propostas das empresas C. F. Eireli (R$ 1,8 milhão), Palco Locação Ltda-ME (R$ 2,2 milhões) e H.V. Oliveira Produções e Eventos-ME (R$ 2,4 milhões). Esta última desistiu do certame, fazendo com que a ele voltasse a empresa Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME (R$ 2,5 milhões), que tinha a proposta de maior valor.

Na fase de lances, a Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME afirmou que não reduziria o preço e a competição ficou entre as empresas C.F. Eireli, com proposta final de R$ 1,37 milhão, e Palco Locação Ltda-ME, com R$ 1,38 milhão. A de menor preço foi rapidamente desqualificada após o Sebrae verificar que a certidão do CREA/PA continha informação errada. A segunda colocada não foi habilitada por apresentar documentos com falhas grosseiras. Com isso, a vencedora do certame foi a empresa de maior preço e que não apresentou nenhuma intenção de reduzir o valor.

Devido à proximidade da realização do Amazontech, o MPF/AP quer a anulação parcial e não total do processo licitatório. A medida é para impedir que o Sebrae contrate empresa de forma emergencial, com dispensa de licitação, por um valor ainda mais alto.

Amazontech

O Amazontech é um programa do Sebrae de disseminação de inovação e tecnologia entre empresas localizadas na Amazônia.  O objetivo é possibilitar negócios sustentáveis para conquistar mercados a fim de promover o desenvolvimento da região através da geração de emprego e renda.  A primeira versão aconteceu em 2001, em Roraima.  Neste ano, o Amazontech será realizado de 13 a 17 de novembro no Complexo do Meio do Mundo, em Macapá.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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