MPF/PA quer prisão de envolvidos em trabalho escravo e desmatamento ilegal em Novo Progresso

Eleandro Pelerin e Davi Mello de Lima foram flagrados em operação do Ibama e ameaçaram os trabalhadores para não denunciarem as condições degradantes

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou à Justiça Federal recurso pela prisão do fazendeiro Eleandro Pelerin e de seu empregado Davi Mello de Lima, flagrados no final de agosto mantendo trabalhadores em condições degradantes e fazendo desmatamento ilegal em Novo Progresso, sudoeste do estado.

O flagrante foi feito em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas proximidades da Floresta Nacional (flona) do Jamanxim, mas o juiz federal Airton Aguiar Portela negou o pedido de prisão preventiva contra os dois.

O flagrante ocorreu na última semana de agosto, quando, durante a chamada operação Labareda, fiscais do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará identificaram mais de 300 hectares de mata derrubada em área pública na zona de amortecimento da flona, ao lado da Fazenda Vitória, de Eleandro Pelerin, às margens da BR-163.

Foram encontrados 12 trabalhadores vivendo em condições de escravidão. Os fiscais do Ibama chamaram equipe do Ministério Trabalho e Emprego para resgate e orientaram os trabalhadores a aguardá-los. Mas o “gato” – aliciador de trabalhadores para trabalho escravo – Davi Mello de Lima voltou ao local, retirou toda a comida e ameaçou os trabalhadores para que eles se retirassem. Os que não fugiram relataram a situação para os fiscais do Ibama.

“No ato da abordagem do Ibama, Davi estava presente na área, porém fugiu mata adentro. Posteriormente, acompanhado de um motorista desconhecido, em uma F4000, apareceu no acampamento e pediu para que os trabalhadores se retirassem da área, para não dar moral ao Ibama e à polícia”, relatou um deles.

Segundo outro trabalhador, no local não havia água potável para beber e os trabalhadores tinham que recorrer à água de riachos lamacentos da área. “Os trabalhadores não dispunham de equipamento de segurança e, caso quisessem, seria descontado de suas diárias, do mesmo modo se ficasse doente ou necessitasse de algum medicamento”, registra o texto do MPF/PA sobre o relato da vítima.

Para o MPF/PA, o caso demonstra o agravamento da situação social e ambiental na região, já identificado no aumento das taxas de desmatamento depois que o governo federal anunciou intenção de diminuir o tamanho da flona do Jamanxim e que efetivamente reduziu o tamanho de outras unidades de conservação na região amazônica sem quaisquer estudos técnicos.

A própria operação Labareda é uma resposta do Ibama à tensão na região e continua ocorrendo, com equipes em campo. “As equipes que estão conduzindo a operação Labareda relataram dificuldades na realização da operação em razão da atuação de Eleandro Pelerin e de Davi Mello de Lima. A operação está ocorrendo neste exato momento e as autoridades necessitam do respaldo do Estado, por meio da prisão preventiva dos envolvidos, para garantir a integridade dos trabalhadores e a continuidade das investigações”, dizem os procuradores da República Fernando Alves de Oliveira e Luiz Antonio Amorim Silva, de Santarém, responsáveis pelo pedido de prisão.

O recurso judicial foi protocolado ontem na Justiça Federal em Santarém e é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O MPF/PA está realizando negociações com o Ibama, Policia Federal e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social para que as operações na região sejam feitas a partir de agora sempre com a prisão em flagrante dos responsáveis por irregularidades. O objetivo é prender em flagrante até mesmo os mandantes dos crimes.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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