MPF/TO participa de evento pela erradicação do trabalho escravo no Tocantins

Serão realizados reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo com o Judiciário local, apresentação de filme sobre a temática, encontro com gestores e audiência pública com a participação da população

O Ministério Público Federal no Tocantins participará nessas terça e quarta-feiras, 4 e 5 de setembro, de evento promovido pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO) na região norte do estado. O procurador regional dos Direitos do Cidadão Victor Manoel Mariz e o procurador da República no Município de Araguaína João Raphael Lima representarão o MPF/TO nas atividades que acontecerão no município de Colinas. A programação conta com reunião da Coetrae-TO com representantes do Judiciário local, apresentação de filme sobre a temática, encontro com gestores públicos e autoridades locais e audiência pública com a participação da população.

O objetivo do evento é conscientizar a comunidade acerca de seus direitos e sensibilizar gestores públicos à promoção de ações de combate da prática, a fim de erradicá-la em todo o estado. De acordo com a Coetrae-TO, a região centro-norte do Tocantins é vulnerável ao aliciamento com muitos casos denunciados e fiscalizados. Todas as atividades do evento serão realizadas no Colégio João XXIII.

Trabalho escravo

Desde dezembro de 2003, quando o Congresso Nacional alterou o teor do artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém à condição análoga à de escravo pode ser configurado como crime, e aquele que o pratica poderá sofrer pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Nas mesmas penas incorrem que cerceia o uso de qualquer meio de transporte pelo trabalhador, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho e se apodera de algum de seus documentos ou objetos pessoais com o fim de retê-lo no local de trabalho. Desde 2003, foram libertados cerca de 2.500 vítimas da prática no Tocantins. Somente este ano, 86 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravidão na região sudeste do estado.

Data e horário Atividade
04/09/2012 – das 15h às 17h30 Reunião da Coetrae-TO com convite ao judiciário local.
04/09/2012 – das 19 às 20h30 Apresentação do filme “Aprisionados por promessas” e debate com duração de 30 minutos.
05/09/2012 – das 8h às 11h Encontro com gestores públicos e autoridades locais e assinatura de termo de compromisso.
05/09/2012 – das 14h às 17h Audiência pública com participação da população.

 Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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