PF apreende documentos em secretarias de governo no Amapá

A Polícia Federal (PF), a pedido da Justiça Eleitoral, cumpriu na manhã desta segunda-feira, em Macapá (AP), mandado de busca e apreensão no prédio da Secretaria Estadual de Comunicação. Os policiais buscavam comprovantes de suposta fraude na dispensa e na inexigibilidade de licitação em contratos de publicidade firmados pelo governo do Amapá entre 2010 e 23 de agosto de 2012. A determinação foi do juiz substituto Rommel Araújo de Oliveira, da 10ª Zona Eleitoral.

Os agentes federais também estiveram na empresa Revolution, responsável pelo marketing do governo, onde os policiais apreenderam mais documentos. O alvo eram as provas de dispensa de licitação que originou a contratação da empresa, no valor de R$ 4 milhões, supostamente em período eleitoral.

Pela determinação judicial, a PF também fez busca e apreensão nas Secretarias de Administração, de Planejamento e Tesouro, de Finanças, da Receita Estadual e no Departamento de Comissão de Licitação do Estado.

Além de investigar supostas irregularidades em licitações, contratos e pagamentos feitos pelo Executivo, a Justiça quer saber de que forma o governo pode estar fazendo uso da máquina administrativa para contribuir na campanha da candidata governista, Cristina Almeida (PSB).

Investigação

As buscas e apreensões aconteceram porque o governador Camilo Capiberibe (PSB) deixou de cumprir a determinação judicial que solicitava cópias de documentos (detalhados, mês a mês) sobre as despesas realizadas, valores desembolsados e respectivos procedimentos licitatórios feitos pelo Executivo e órgãos da administração na contratação de empresas. A Justiça determinava também que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de dispensa de licitação que resultou na contratação da Empresa Revolution Comunicação e Marketing Ltda., no valor de R$ 4 milhões.

A documentação deveria ser entregue à Justiça Eleitoral em 10 dias. O governador, que recebeu a notificação, não cumpriu a determinação judicial. Para o magistrado, a atitude do chefe do Executivo em “manter o silêncio no encaminhamento de documentos que comprovem a prática, tida como abusiva, prejudica tal intento”.

Conforme o coordenador de comunicação do governo, Eduardo Neves, o Estado enfrentou problemas para encaminhar todos os documentos solicitados pela Justiça Eleitoral, no prazo determinado.

“Parte da documentação solicitada foi encaminhada à Justiça Eleitoral, mas tivemos problemas para enviar o restante. Por isso a busca e apreensão está sendo feita no prédio da Secretaria”, explicou Eduardo. Todo o material apreendido foi levado para a Justiça Eleitoral.

Por: Emerson Renon
Fonte: Terra 

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