Polícia Federal regulariza situação dos haitianos

A Polícia Federal está regularizando a situação de mais de 200 haitianos que entraram pelas fronteiras da Bolívia e do Peru com o Brasil, nos últimos dois meses. Muitos estavam retidos em território peruano por longo tempo até que atravessaram para o Acre, onde se encontram hoje. Segundo o governo do estado, somados aos que já foram legalizados este ano, sobe para 2,9 mil o número de estrangeiros que vieram ao Brasil fugidos da situação degradante que tomou conta do país após o terremoto que destruiu Porto Príncipe, em janeiro de 2010. Com a permissão da PF, todos estão na condição de refugiados e podem trabalhar sem restrições legais.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, um grupo na cidade de Brasileia — fronteira com a Bolívia — é formado por pelo menos 215 pessoas. Metade delas já está legalizada e pode tirar documentos brasileiros, como CPF e carteira de trabalho. “Esperamos que até a próxima sexta-feira todos estejam com a situação em ordem”, diz Mourão. Os novos imigrantes também já estão com seus processos regularizados pela PF. “A emissão do Protocolo de Residência Provisória pela Polícia Federal é apenas parte da instrução do processo de refúgio. É o documento que comprova a condição de solicitante e sua regularidade no país, até decisão quanto ao pedido de refúgio”, explica a PF, por meio de nota.

Brechas

Apesar da regularização dos 215 haitianos que chegaram recentemente, a situação preocupa o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Segundo Mourão, é necessário que o governo federal defina uma política para os imigrantes, já que muitos ainda estão em território peruano sem poder entrar no Brasil. “Tenho insistido que os haitianos que furaram o bloqueio devem ter a permanência autorizada. Não podemos ficar tentando retê-los”, afirma. Ele se refere ao grupo que estava em Iñapari — na fronteira com o Acre — e só entraram em território nacional após o relaxamento da fiscalização, em parte ocasionado pela greve da Polícia Federal.

Além da brecha no limite territorial com o Peru, os estrangeiros também têm entrado pela cidade de Cobija, na Bolívia. A separação do municípios de Brasiléia e Epitaciolândia é feita apenas por uma ponte, sem posto de fiscalização. Eles deixam Porto Príncipe, atravessam o Equador e chegam à fronteira brasileira. “Para enfrentar o problema, tem que haver uma ação do governo federal com outros países para fechar essa rota”, observa o secretário. No percurso, cada imigrante chega a pagar até US$ 3 mil para coiotes. Atualmente, cada estrangeiro custa ao governo acriano R$ 18 por dia, dinheiro usado na alimentação e hospedagens em pousadas de Brasileia. Segundo a PF, os haitianos em território nacional podem solicitar o reconhecimento da condição de refugiado a qualquer tempo e em todo o país.

Por: Edson Luiz
Fonte: Correio Braziliense 

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