PRE/RR coordena reunião para garantir segurança no dia das eleições

Reunião contou com a participação de várias instituições que irão atuar nas Eleições Municipais de 2012

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima promoveram na última sexta-feira, 21 de setembro, reunião para tratar sobre as estratégias de atuação institucional e segurança nas eleições deste ano. A reunião foi realizada no Auditório do Ministério Público do Estado de Roraima e contou com a participação de juízes e promotores eleitorais que irão atuar em todos os municípios do Estado, além dos comandantes das Polícias Militar, Federal, Civil, Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Boa Vista e Corpo de Bombeiros Militar.

Conforme o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano a reunião foi uma oportunidade para que as instituições apresentassem as ações que pretendem desenvolver durante as eleições, desde a prevenção de ilícitos eleitorais, manutenção da ordem mediante policiamento ostensivo em todas as regiões e municípios do Estado, até a atuação repressiva aos candidatos e eleitores que pretendam descumprir a legislação eleitoral.

“Essa reunião foi muito importante para que pudéssemos manter o diálogo com as instituições e buscar afastar todos os fatos que possam comprometer o resultado do pleito deste ano. Desta forma, após a troca de experiências, vários detalhes foram acertados durante a reunião, estando tudo muito bem encaminhado para que as eleições transcorram com tranquilidade e que o resultado das urnas reflita a vontade livre e soberana do eleitor” afirmou.

Após a exposição da proposta, pelas instituições policiais, dos seus planos de segurança, promotores e juízes eleitorais colocaram as necessidades daqueles que conduzirão o pleito municipal e que estão mais próximos das comunidades locais. Por meio da interação e diálogo entre os participantes da reunião, possibilitou-se o encerramento do plano de segurança nas eleições em todo o Estado de Roraima mediante o atendimento das demandas apresentadas pelas autoridades.

Além da segurança e manutenção da ordem das eleições, foram discutidas outras questões estratégicas de atuação coordenada do Ministério Público Eleitoral no Estado de Roraima, como a fiscalização da distribuição de combustível, compra de votos nos dias anteriores à votação, repressão à transferência irregular de domicílio eleitoral e entrega de cestas básicas pelo Corpo de Bombeiros.

Na reunião, ficou acertado que a distribuição das cestas será restrita àquelas que tiverem seu prazo de validade vencendo no período eleitoral (aproximadamente 780), devendo ser entregues com o ativo acompanhamento das Justiças Eleitoral e Estadual, bem como dos Ministérios Públicos Federal, Eleitoral e Estadual, a fim de se evitar qualquer possibilidade de ingerência pelo governo do Estado ou desvirtuamento com o intuito de favorecer candidaturas.

Foram abordadas ainda questões relacionadas aos últimos dias antes das eleições, como a normatização de carreatas, monitoramento e fiscalização dos recursos financeiros de campanha, vestuário dos fiscais e delegados de partidos políticos, encaminhamento dos infratores que praticarem crimes eleitores, bem como retribuição pecuniária e apoio logístico aos promotores e juízes eleitorais.

“Embora a divergência de entendimento jurídico entre Justiça e Ministério Público Eleitoral possa ocorrer no julgamento de casos concretos, todas as instituições envolvidas devem possuir o mesmo compromisso institucional e norte de atuação: assegurar a normalidade e legitimidade das eleições, a fim de que o povo manifeste de forma livre, secreta e soberana a decisão dos rumos políticos de nossa sociedade”, afirmou Galiano.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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