Amapá quer transferir estatal para Eletrobras

O governo do Amapá retomou o processo de recuperação financeira e federalização da distribuidora de energia do Estado, a Companhia Energética do Amapá (CEA), cujo controle deve ser transferido para Eletrobras. A distribuidora acumula uma dívida de R$ 1,1 bilhão, da qual são credores a própria Eletrobras, o Estado do Amapá e a União.

Além de não pagar tributos e encargos, a companhia deve cerca de R$ 1 bilhão à Eletronorte, braço da Eletrobras que fornece energia ao Estado. Desde 2006, quando agravaram-se os problemas, a distribuidora amapaense deixou de pagar pela energia. Segundo o presidente da CEA, José Ramalho de Oliveira, as dívidas com a Eletronorte triplicaram nos últimos quatro anos.

Amapá, que possui 16 municípios, ainda não está conectado ao Sistema Elétrico Nacional (SIN), o que deverá ocorrer em 2013. Três cidades, entre elas Oiapoque, no extremo Norte do país, são áreas isoladas e não estão sequer ligadas à rede elétrica estadual.

O projeto para a federalização da CEA prevê a contratação pelo Estado do Amapá de um empréstimo no valor R$ 1,4 bilhão, que será concedido pela Caixa Econômica Federal com o aval do Tesouro Nacional. Os recursos, que cobrem tanto as dívidas contábeis quanto eventuais ações judiciais, serão utilizados para a quitação das dívidas da distribuidora, o que permitirá que seu controle acionário seja transferido para a Eletrobras.

Segundo Oliveira, o governador Camilo Capiberibe (PSB) entregou nesta semana à Assembleia Legislativa os três projetos de lei necessários para federalização da CEA, atendendo às condições impostas pelo governo federal. É esperado que os deputados estaduais votem os projetos, que tramitam em regime de urgência, dentro de 30 dias.

O processo de federalização foi suspenso após a decretação pela presidente Dilma Rousseff das Medias Provisórias 577 e 579. O protocolo de intenções firmado com a Eletrobras precisou ser ajustado para incluir as mudanças no setor elétrico implementadas pelas duas Mps, trabalho que foi concluído agora, explicou Oliveira.

Segundo ele, o Amapá passará a ser exportador de energia quando estiverem concluídos importantes projetos geração no Estado, entre eles a construção das hidrelétricas de Santo Antônio, Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão, além da expansão da usina de Paredão. Esses investimentos elevarão a capacidade instalada do Estado dos atuais 78 MW para 1,1 mil MW.

Por: Claudia Facchini
Fonte: Valor Econômico

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