Discussão esquenta no Brasil depois do Código Florestal

Depois do Código Florestal, o próximo grande embate ambiental envolve o acesso à biodiversidade e a repartição dos benefícios que resultarem da exploração econômica dos recursos naturais. A discussão já ocorre há algum tempo no governo e abrange o setor agrícola e ambiental, fabricantes de alimentos, cosméticos e remédios. A expectativa é que o debate esquente no futuro.

Há duas frentes de discussão. A reformulação da legislação nacional existente e o processo que virá a reboque da ratificação, no Congresso, do Protocolo de Nagoya.

O ponto de convergência é que a legislação nacional vigente – uma medida provisória de 2002- tem que ser revista. “A MP reflete um momento muito diferente do atual”, diz Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. A MP tinha por objetivo coibir a biopirataria e está desatualizada. “As questões mais urgentes devem ser acertadas em breve”, prevê Tatiana Trevisan, coordenadora de projetos de políticas públicas do Instituto Ethos.

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Isto significa ajustar o acesso à biodiversidade às demandas das empresas, o que tem sido burocrático e pouco ágil. A autorização tem que ser dada pelo Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN). Os empresários reclamam que o processo é lento.

Os problemas maiores começam na interpretação do que diz o Protocolo de Nagoya e seus impactos. Representantes do setor agrícola têm dúvidas se na repartição de benefícios (recompensar quem preservou o recurso natural) também entram produtos agrícolas e não só as espécies florestais. É esta a discussão que começa a tomar força no Brasil.

O temor é que o país tenha que pagar pela produção de alimentos que têm outra origem, como soja, arroz, batata, milho. “Hoje há uma grande discussão em torno das espécies que entram ou não no Protocolo de Nagoya e nos mecanismos de repartição de benefícios”, explica Caio Magri, gerente executivo de políticas públicas do Instituto Ethos. A organização é também secretaria executiva do Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEEB), que reúnem mais de 70 empresas e 10 organizações da sociedade civil.

“Um dos pontos centrais de Nagoya é o reconhecimento da paternidade genética de tudo o que temos no planeta e como vamos valorar esta biodiversidade”, continua Magri. “O Brasil tem um patrimônio importante, mas também é consumidor importante de patrimônio genético de fora do país.”

“A discussão de acesso à biodiversidade já é forte no Brasil”, diz Tatiana Trevisan. Cavalcanti, do MMA, esclarece que o Protocolo de Nagoya tem uma série de salvaguardas que dão tratamento específico às plantas agrícolas. “O Protocolo reconhece a importância do setor agrícola”, assegura.

Segundo Cavalcanti, o Brasil só tem a ganhar com a ratificação do Protocolo e dando corpo à legislação nacional de acesso à biodiversidade e repartição de benefícios. “Este é o sinal que muitos estão esperando para fazer parcerias estratégicas”, diz. “Há muitas indústrias que tem interesse em usar a biodiversidade brasileira, mas querem fazer isso dentro de um marco legal sólido. Não querem questionamentos. A área de fármacos e cosméticos é toda baseada na imagem.” (DC)

Fonte: Valor Econômico

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