Engenheiro é condenado por desmatar área no campus da federal do Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas condenou o engenheiro Tarcio Cavalcanti Machado pelo crime de desmatamento de 8,8 mil metros quadrados de floresta nativa situada em terras de domínio público sem autorização legal, mas cabe recurso da decisão.

Como a pena aplicada ao réu, fixada inicialmente em dois anos de prisão em regime aberto, é inferior a quatro anos e o crime foi cometido “sem violência”, o juiz Dimis Braga, da 7ª Vara Federal, decidiu substituir a restrição de liberdade pelo pagamento de 40 cestas básicas no valor de um salário mínimo cada, a serem entregues a instituição a ser definida em nova audiência.

O engenheiro era sócio e responsável técnico pela Construtora Ponctual Corporation Ltda., contratada em 2009 para construir o Centro de Convivência do setor norte do campus da Universidade Federal do Amazonas.

O contrato estabelecia a responsabilidade da empresa contratada em obter junto aos órgãos competentes todos os registros, licenças e autorizações necessárias à execução da obra, o que não ocorreu.

Conforme a decisão judicial, mesmo alegando ter sido informado pela prefeitura do campus de que a universidade possuía todos os documentos necessários para a obra, o responsável pela construtora estava ciente da necessidade de obter a licença para desmatar a área onde o prédio foi construído.

O desmate ilegal da cobertura florestal nativa no terreno da Ufam foi constatado por peritos criminais do setor técnico-científico da Polícia Federal no Amazonas.

A prática se enquadra à proibição prevista no Artigo 50-A da Lei 9.605/1988: “Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente”.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia

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Um comentário em “Engenheiro é condenado por desmatar área no campus da federal do Amazonas

  • 7 de outubro de 2012 em 20:34
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    certamente nao era engenheiro florestal senao isto nao aconteceria…deixam agronomos e eng; civil mexer com florestas é nisso que dá

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