Governo fará mudanças no controle

Sob a pressão de ambientalistas e setor produtivo, o governo federal iniciou o processo de mudanças no controle eletrônico da produção e comércio da madeira nativa para o combate à ilegalidade. O projeto foi acelerado a partir do novo Código Florestal, que ampliou as funções do Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para o registro das reservas legais e outras áreas de interesse ecológico em todas as propriedades, visando o uso econômico.

O objetivo é integrá-lo ao sistema DOF (Documento de Origem Florestal), plataforma digital que emite a guia para o transporte de produtos florestais – da extração na mata ao processamento industrial e venda nas lojas. Pretende-se, desta maneira, oferecer maior garantia sobre a procedência da madeira de áreas regularizadas.

“É antiga a demanda por melhorias na navegabilidade na consulta e emissão das autorizações, maior integração com sistemas estaduais de controle e controle mais rígido contra fraudes e uso indevido do documento”, revela Sandro Freire, coordenador de Monitoramento e Controle Florestal do Ibama. A previsão é concluir a reforma no próximo ano. Inicialmente, o projeto seria conduzido com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), interessado em promover a legalidade porque neste ano pretende lançar uma linha de crédito especial do Fundo Clima para construtoras que utilizam madeira rastreada, mas o governo desistiu do negócio e busca nova parceria.

O DOF 2.0, como é chamado o sistema em desenvolvimento, deverá incorporar mudanças que permitam identificar as coordenadas geográficas das áreas de exploração na floresta e garantam a rastreabilidade da madeira – ou seja, o controle do passo a passo desde a origem, por parte do comprador. Alterações no atual controle é uma reivindicação de organizações ambientalistas, comerciantes de madeira e produtores florestais que trabalham na legalidade e competem com o produto clandestino.

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que aproximadamente 64% da produção madeireira foi autorizada para exploração em 2010, quando foi realizado o último levantamento sobre o setor. No entanto, apesar da aparente legalidade, grande parte da produção madeireira ocorre sem critérios ambientais, conforme estudos posteriores a partir de imagens de satélite. Devido às fraudes e falta de fiscalização, o atual DOF não garante com total segurança a origem sustentável da madeira.

A rastreabilidade permitirá construtoras, indústrias e bancos que financiam grandes obras a fazer buscas on-line sobre a origem do produto. “É preciso corrigir a vulnerabilidade do DOF a fraudes e criar um sistema nacional de monitoramento do manejo florestal”, propõe o empresário Roberto Waack, da madeireira Amata. Grande parte da madeira com documento “legal” é obtida na floresta por métodos predatórios, incluindo terras indígenas, parques e outras áreas proibidas.

Fonte: Valor Econômico

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