MPF/RR discute situação do SAMU com secretários de saúde

Na reunião, foram discutidas a situação de degradação das ambulâncias, a necessidade de melhoria das condições trabalhistas dos socorristas e a urgência na implementação do novo modelo de atendimento

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Cinthia Gabriela Borges, reuniu-se, na última quinta-feira, 4 de outubro, com os secretários municipal e estadual de saúde Ipojucan Carneiro e Leocádio Vasconcelos para discutir a necessidade de melhorias no serviço prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o processo de regionalização do serviço, que deverá ficar sob a responsabilidade do Estado.

Na reunião, foram discutidas a situação de degradação das ambulâncias, a necessidade de melhoria das condições trabalhistas dos socorristas e a urgência na implementação do novo modelo de atendimento.

O MPF/RR instaurou inquérito civil público para apurar denúncias sobre as péssimas condições dos equipamentos e ambulâncias que prestam o atendimento do SAMU em Boa Vista. Na semana passada, o Ministério Público Federal em Roraima reuniu-se também com representantes da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde (CGUE-MS) para tratar da qualidade do serviço oferecido à população e do processo de regionalização do SAMU no Estado de Roraima.

“Existe um procedimento em curso para investigar denúncias na prestação do serviço que estaria ocorrendo de maneira insuficiente e precária. O objetivo é fiscalizar e acompanhar a expansão do serviço ao interior do Estado e garantir que seja oferecido com melhor qualidade”, afirmou a procuradora responsável pelo caso.

Na reunião, o secretário estadual de saúde Leocádio Vasconcelos informou que o Estado vem adotando providências para assumir a responsabilidade pelo gerenciamento do serviço, inclusive nos aspectos estrutural e de pessoal. Além disso, o secretário informou que o Ministério da Saúde deverá enviar técnicos para treinar os servidores do Estado e renovar a frota das ambulâncias.

Ao final, o secretário estadual Leocádio Vasconcelos entregou um cronograma das ações que estão sendo tomadas pelo Estado para melhoria do serviço. Ficou definido que o MPF/RR irá acompanhar o processo de regionalização do SAMU no Estado de Roraima e que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde deverão encaminhar toda a documentação necessária referente à implementação e funcionamento.

Cobertura SAMU

Conforme informações do Ministério da Saúde, o SAMU 192 está presente em todos os estados brasileiros. Para a prestação do Serviço Móvel de Urgência e Emergência o governo federal entra com uma contrapartida mensal a municípios e estados com projetos aprovados, bancando 50% do custeio mensal desses serviços.

No caso dos municípios de pequeno porte populacional ou que não possuam estrutura para implantar uma Central de Regulação Médica, estes poderão desenvolver projetos de regionalização em parceria com municípios que já possuam SAMU instalados.

Com isso, se pretende atender as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e à implantação de sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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