Parceria entre Incra, Governo de Rondônia e Terra Legal garante título definitivo a mais de mil assentados

Mil e vinte famílias de trabalhadores rurais assentadas nos projetos Machadinho, Bom Princípio e Padre Ezequiel (RO) terão acesso ao título definitivo de suas parcelas graças ao trabalho conjunto entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), programa Terra Legal e Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização fundiária (Seagri).

Para os duzentos assentados no projeto Padre Ezequiel, localizado em Mirante da Serra, a titulação chegará após onze anos da criação do assentamento devido à doação de parte do terreno (14,81% dos seis mil hectares), pertencente ao estado, para o Incra. Nesta terça-feira (9), uma nova escritura para a antiga Fazenda Urupá – imóvel comprado pelo Governo do Estado e pelo Incra para abrigar o assentamento Padre Ezequiel – foi lavrada em cartório após assinatura pelo governador Confúcio Moura e pelo superintendente do Incra Luis Flavio Carvalho Ribeiro.

Com esse documento, o Incra poderá finalizar a instrução dos processos e titular definitivamente as famílias, que passarão a ser proprietárias de seus imóveis. “É um passo importante para melhorar a vida das famílias, dar segurança jurídica e possibilitar acesso a uma maior variedade de créditos que financiem a produção”, revelou Luis Flavio.

Terra Legal

A Seagri e o Ministério do Desenvolvimento Agrário são parceiros também no programa Terra Legal, que acaba de georreferenciar 820 parcelas nos projetos de assentamento Machadinho (606 lotes) e Bom Princípio (214 peças), localizados em Machadinho D’Oeste e São Miguel do Guaporé, respectivamente.

Criados na década de oitenta e consolidados no final dos anos 90, os assentamentos ainda abrigavam famílias sem título, situação agora resolvida com a entrega dos trabalhos técnicos ao Incra, que poderá emitir os títulos.

Esses são os primeiros frutos da parceria entre as duas esferas de governo, confirmada, recentemente, pelo governador em audiência com o presidente do Incra, Carlos Guedes. O trabalho pretende ser modelo para outros estados da Amazônia. “A nossa expectativa é otimista e nos anima muito essa boa vontade do Incra e do MDA no enfrentamento ao conflito agrário em Rondônia”, disse.

Fonte: ASCOM Incra

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