Índios e produtores rurais aguardam posicionamento do STF sobre portaria da AGU

Indígenas, organizações indigenistas e produtores rurais acompanham o julgamento de um dos itens previsto na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). O item trata dos pedidos de esclarecimento às dúvidas que restaram do julgamento que, em 2009, manteve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em terras contínuas. A resposta dos ministros é condição fundamental para indicar a validade ou não da Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Publicada em julho deste ano com o objetivo de regulamentar a atuação dos advogados e promotores públicos, a portaria obriga que todas as 19 condicionantes impostas para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol sejam observadas e cumpridas em todos os processos demarcatórios, inclusive para os já finalizados. A portaria reflete o entendimento da AGU sobre o que teria sido definido pelo STF em 2009.

Diante da reação contrária de órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e de comunidades indígenas de todo o país, a entrada em vigor da portaria acabou sendo suspensa até que o STF se manifestasse sobre o assunto, julgando os pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, apresentados por diversos setores.

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, os conflitos entre comunidades indígenas e proprietários rurais irão se intensificar, caso o STF confirme a interpretação da AGU e a validade da portaria.

“Entendemos que isso reabriria e potencializaria uma série de conflitos fundiários para além do que já verificamos atualmente”, disse Buzatto à Agência Brasil, destacando que, entre outras coisas, a Portaria nº 303 prevê a possibilidade de que processos demarcatórios já concluídos sejam reabertos e revistos.

“Estamos bastante confiantes de que o julgamento dos embargos de declaração esclareça de vez a interpretação [da AGU]; que o Supremo possa, de uma vez por todas, esclarecer que as condicionantes são restritas e se aplicam única e exclusivamente para o caso da Raposa Serra do Sol, não podendo atingir aos direitos constitucionalmente garantidos de usufruto permanente e exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras”, concluiu Buzatto.

Produtores rurais e representantes do setor agropecuários também viajaram a Brasília para acompanhar o julgamento. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a apreciação dos embargos poderá resultar em uma mudança de postura da União nos processos relacionados à questão indígena, impedindo os advogados públicos e promotores de “defenderem teses contrárias às diretrizes do Supremo.”

Em nota, o presidente da entidade, Eduardo Riedel, destaca a importância do julgamento. “As diretrizes não trazem nenhum prejuízo aos indígenas, apenas colocam os territórios ocupados por eles dentro das mesmas normas que regem a nação”, assinalou Riedel. “A sociedade precisa estar atenta, buscar informações e avaliar de modo crítico e consciente. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol demandou exaustivas análises e esforços por parte do STF, a mais alta Corte e, portanto, a mais preparada para decidir assuntos dessa natureza.”

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidiu inverter a pauta prevista para hoje. A sessão começou com listas de recursos de menor importância, e em seguida, Britto votou sobre um processo envolvendo lei do Rio Grande do Sul a respeito da contratação de softwares. No entanto, o processo não terminou porque houve pedido de vista. Depois, foram convocadas duas ações sobre uso de amianto na indústria nacional. O assunto é complexo e conta com a exposição de vários advogados de partes interessadas, o que torna imprevisível a duração do julgamento.

Por: Alex Rodrigues
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Carolina Pimentel

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Um comentário em “Índios e produtores rurais aguardam posicionamento do STF sobre portaria da AGU

  • 2 de novembro de 2012 em 15:52
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    Se as terras do Brasil pertencem aos índios, suponho que aqueles que assim pensam já devem ter se mudado para outro país, ou fazendo as malas, já que são invasores de terras alheias. E passem a defender essa bela tese somente a partir de estarem radicados em outra nação.

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