Governo promete linhas para reduzir efeito estufa

O governo está disposto a oferecer linhas especiais de crédito para projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) para setores inscritos no Plano Indústria: alumínio, química, cimento, papel e celulose, cal, vidro e ferro-gusa e aço.

A afirmação é de Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) ao comentar meios de implementação deste acordo de cooperação entre o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estabelece a meta de redução de 5% até 2020, equivalente ao lançamento total de 16,2 milhões de toneladas de CO2.

Uma das fontes, diz ele, será o Fundo Clima. Criado em 2010 sob a chancela do MMA e com recursos oriundos de royalties da produção de petróleo, ele poderá ser usado na adaptação das indústrias à economia de baixo carbono em áreas como energia renovável, transporte, máquinas e equipamentos.

Os financiamentos reembolsáveis estão sob administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e começaram a ser ofertados em fevereiro de 2012, com o primeiro aporte de R$ 200 milhões. O repasse de outros R$ 360 milhões está autorizado e há projetos em análise, informa a instituição.

Mesmo que os sete setores estejam entre os maiores emissores industriais de GEE do país em números absolutos, o país vive uma situação confortável se considerados parâmetros relativos, tonelada de produto, diz Comin. “Nossas indústrias são benchmarking para concorrentes de outros países no tema baixo carbono, principalmente por duas vantagens competitivas: eficiência das instalações industriais no uso de energia, e predomínio das fontes renováveis”, afirma.

Não faltam exemplos. “Uma tonelada de ferro gusa brasileiro absorve mais dióxido de carbono que a de outros países, por usar o carvão vegetal, renovável. Nosso setor de papel e celulose é superavitário com relação às emissões graças às florestas plantadas”, diz, antes de lançar um desafio. “Temos de consolidar a metodologia bottom up de monitoramento das emissões para comprovar a hipótese”.

Baseados na metodologia top down, que associa dados da produção a fatores adicionais de emissão, os inventários de emissões de GEE consolidados pelo governo federal não deram conta do grau de complexidade e diversidade da indústria brasileira, admite Comin, ao defender criação de métricas com verificação nos inventários empresariais a serem publicados pelas grandes empresas do primeiro grupo a partir de 2013.

Para driblar a barreira do custo desses levantamentos para as pequenas e médias, o diretor menciona parceria estabelecida com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que prevê um projeto piloto, a criação de inventários simplificados, e até formação de pools de empresas para esses estudos.

Uma comissão técnica com caráter consultivo e participação de diferentes segmentos foi formada para cuidar da governança, diz ele. “Não queremos sacrificar a produção em função da meta dos 5%, mas cada setor terá de garantir a manutenção deste benchmarking, tendo como referência as emissões dos concorrentes internacionais”, afirma.

“O que me chama mais a atenção no Plano Indústria é a novidade de termos governo, academia, setor produtivo e sociedade civil atuando junto nessa comissão na transição para a economia de baixo carbono “, menciona Mariana Bartolomei, do Centro de Estudos para a Sustentabilidade (GV Ces), contratado para produzir a nota técnica do plano.

“Vivemos uma situação multifacetada, com indústrias em diferentes condições para atender a meta de 5%”, reforça Paula Bennati, analista de políticas e indústria da gerência de meio ambiente da CNI. Segundo ela, o compromisso brasileiro de baixar em até 39% as emissões de GEE pode ser alcançado pela diminuição do desmatamento, principal fonte dessas emissões no país. “O governo reconhece a redução incremental para a indústria e está aberto à nossa preocupação de evitar que a meta do baixo carbono se torne barreira para o crescimento”, diz.

A formação da comissão técnica do Plano Indústria (CTPin), como fórum de discussão técnica com a participação de diferentes setores da indústria e a realização de consultas públicas, proporciona transparência às negociações, afirma ela. “Temos de calcular quanto custam as medidas propostas, avaliando o que representam em redução de emissões e competitividade comercial com relação com outros países. Se identificarmos que fere a competitividade, seguramos o freio de mão”, promete a representante do CNI.

Por: Silvia Czapski
Fonte: Valor Econômico

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