Jirau acusa ANA de favorecimento

O consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, usina que está em construção no rio Madeira, acusa a Agência Nacional de Águas (ANA) de ter facilitado a liberação de laudos técnicos para autorizar a elevação de cota da usina Santo Antônio, sua vizinha no Madeira, em Porto Velho.

A acusação foi oficializada à ANA no dia 26 de outubro, quase um mês antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que levou à prisão do então diretor de hidrologia da agência, Paulo Vieira, apontado como suposto líder de uma organização criminosa que tinha o papel de cooptar servidores públicos para beneficiar empresários e servidores.

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Em processo encaminhado à ANA por meio do escritório Edgard Leite Advogados Associados, a ESBR pede ao presidente da agência, Vicente Andreu Guillo, que seja instaurado de um processo administrativo na ANA “para apurar irregularidades e desvios havidos quando da alteração do nível d”água máximo normal a montante da usina Santo Antônio”.

Na peça, os donos de Jirau questionam a autorização dada pela ANA, que liberou a altura do espelho d”água de operação de Santo Antônio, passando de 70,5 para 71,3 metros. A ESBR afirma que a decisão teve “vícios no procedimento” usado pela agência, “sobretudo em função de irregularidades e omissões quando da análise das novas condições de inundação a se verificarem no reservatório da usina Santo Antônio”.

De acordo com o processo, a ESBR nunca foi consultada nem chamada para se manifestar tecnicamente sobre as questões perante a ANA. O consórcio de Jirau, que é liderado pela francesa GDF Suez, com participação da Chesf e da Eletrosul, alega que a elevação do nível do Madeira entre as duas barragens vai resultar em um aumento significativo da área inundada pelo reservatório, a qual invadiria áreas urbanas no município de Jaci-Paraná, trechos da BR-364 e a ponte da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, entre outros apontamentos. “É de se espantar que a ANA tenha examinado (ainda que superficialmente) as consequências da elevação em apreço à ponte da Rodovia BR-364 sobre o mesmo rio Jaci Paraná, anuindo com a alteração, quando referida ponte ficará – segundo informações apresentadas pela Santo Antônio Energia sem qualquer embasamento técnico – apenas 30 centímetros acima do nível d”água”, acusa o relatório, concluindo que, por outro lado, a agência “ignorou completamente a existência da ponte ferroviária que atravessa referido rio”, em nível inferior à ponte da estrada.

Segundo o processo, a ANA ainda não consultou autoridades e órgãos competentes que deveriam ter sido ouvidos previamente, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Capitania do Portos, a Marinha e o Ibama.

A aprovação dada pela agência, segundo o consórcio de Jirau, baseou-se em “uma série de dados contraditórios, passando, porém, a desprezar aqueles que sua própria equipe de campo havia levantado anteriormente para adotar as informações controvertidas fornecidas pela Santo Antônio Energia”.

O processo conclui que a agência, ao deliberar sobre a elevação de cota no Madeira, teria ignorado pareceres de órgãos públicos relacionados ao tema, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Antaq e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “A ausência de manifestação expressa e específica do Dnit e da Antaq acarreta vício de forma e motivação, bem como viola os deveres da ANA”, acusa o processo.

A ESBR não quis se manifestar sobre o assunto. O consórcio Santo Antônio Energia, liderado por Furnas e Odebrecht, também informou que não comentaria o caso.

Por: André Borges
Fonte: Valor Econômico

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