MPF/MA propõe ação e recomendações em favor dos índios no Dia D da Saúde Indígena

Atividades visam beneficiar mais de 15 aldeias da região tocantina

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propõe nesta segunda-feira, 10 de dezembro, uma ação civil pública e faz mais três recomendações em favor da saúde indígena, como parte das atividades do Dia D da Saúde Indígena, organizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil e as recomendações visam beneficiar mais de 15 aldeias indígenas do Maranhão.

O objetivo do Dia D da Saúde Indígena é o de reafirmar o compromisso do MPF na defesa dos grupos indígenas. Durante o Dia D (que é também o Dia Internacional dos Direitos Humanos), procuradores da República de todo o Brasil realizarão atividades coordenadas pela defesa dos índios.

Dentre as atividades organizadas pelos procuradores da República Douglas Guilherme Fernandes e Natália Lourenço Soares (PRM/Imperatriz), está a proposta de ação civil para garantir fornecimento imediato de água potável suficiente para índios de 17 aldeias da região (Almescla; Anta; Arapari; Bacuri; Bacurí II; Bela Vista; Bezerra; Bom Jardim; Buritirana; Cabeça de Onça; Cafeteira; Lagoa Torta; Mamão; Marajá; Paciência; Tawari e Três Lagoas).

Além da ação, outras três recomendações serão feitas. A primeira recomenda às prefeituras municipais que prestem contas às comunidades indígenas, MPF, Conselho de Saúde indígena (Condisi) e Distrito Sanitário Indígena do Maranhão (DSEI/MA) dos recursos destinados à atenção básica dos indígenas e que ouçam as comunidades para identificar as maiores carências.

Outra recomendação pede que o DSEI/MA providencie veículos suficientes para a Casa de Saúde Indígena (Casai), garantindo o deslocamento, até as aldeias, dos índios que são atendidos nesse estabelecimento.

A terceira recomendação objetiva que o DSEI/MA providencie os medicamentos especiais, inclusive aqueles não disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), necessários ao tratamento dos indígenas acompanhados pela CASAI de Imperatriz.

“A estratégia que decidimos adotar no Dia D da Saúde Indígena, em Imperatriz, foi definida a partir da análise de algumas das principais reclamações apontadas pela própria população indígena, bem como por relatórios da Controladoria Geral da União e da Fundação Nacional do Índio,” explicou a procuradora da República Natália Soares.

Ações já propostas

No mês de novembro, a PRM/Imperatriz realizou uma audiência de conciliação com a União, estabelecendo cronograma de execução de melhorias na estrutura e pessoal do Polo Base Indígena de Amarante (MA). A ação foi proposta em 2008 e a Justiça Federal já havia concedido liminar e sentença de mérito, acolhendo todos os pedidos do MPF.

Em setembro de 2012, a PRM/Imperatriz conseguiu decisão liminar da Justiça viabilizando o tratamento médico, na cidade de São Paulo (SP), de uma criança indígena da Aldeia Riachinho, localizada no município de Amarante. O menor é portador de Tetralogia de Fallot, e a intervenção em São Paulo faz parte de recomendação médica, porém, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) havia sido agendado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) para Recife (PE).

Para explicar as atividades coordenadas do Dia D e destacar os principais problemas da saúde indígena no país, a 6ª CCR divulgou uma Carta do Dia D da saúde indígena.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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