PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, em análise na Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista o interesse nacional.

O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais, sendo proibida a exploração das riquezas do solo, de rios e de lagos existentes. Os concessionários deverão ainda observar as regras relativas às relações de trabalho e também a convivência harmônica e pacífica com os grupos indígenas.

Impedimentos

A PEC não permite a concessão de terras que se destinem a atividades produtivas do grupo indígena, à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar ou à sua reprodução e à manutenção de seus costumes.

A concessão não poderá abranger mais da metade da área indígena demarcada e terá sempre prazo determinado. Aos índios fica assegurada a participação nos resultados da exploração agropecuária.

O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), argumenta que a parceria entre produtores e índios pode resultar em benefícios para os dois lados. Ele cita exemplo de parceria em Mato Grosso entre produtores e os parecis da terra indígena Utiariti. “Há oito anos eles viviam na penúria. Uma parceria com produtores rurais da região transformou suas vidas. Os fazendeiros forneceram máquinas e insumos para o plantio de soja e girassol”, diz Padovani.

Esse caso, segundo o parlamentar, leva a uma reflexão sobre as reais necessidades da população indígena. “Enquanto a Funai [Fundação Nacional do Índio] e as organizações não governamentais cuidam apenas de seus interesses políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, aponta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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2 comentários em “PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural

  • 23 de fevereiro de 2013 em 22:23
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    Desde a primeira investida de Colombo contra a América Índia, o saque e o massacre tem se repetido. NUVEM VERMELHA dos SIOUX dizia “Fizeram-nos muitas promessas, mais do que posso me lembrar, mas eles nunca cumpriram, menos uma: prometeram tomar nossa terra e tomaram” Essa proposta de emenda é sacanagem de político esperto. Parceria entre branco e índio para negócio é piada, é negócio de raposa com galinha. Por que não sugerir uma emenda de financiamento para o índio criar seu próprio gado em suas terras. Ainda é uma visão tacanha e corporativa que vê o índio com incapaz e tutelado e o branco sempre tirando proveito, com a complacência do governo, infelizmente não duvido que a emenda seja aprovada.

  • 21 de fevereiro de 2013 em 22:13
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    Esta situação já vem ocorrendo com os ìndios da Ilha do Bananal no Tocantins. Existe uma pasceria entre comunidade indígena e os pecuaristas da região da seguinte forma. Os pecuáritas apascentam seu rebanho na área Indígena que é rica em pastagens nativas em contra partida a associação da comunidade Indígena recebe pagamento mensal por unidade animal(atualmente R$ 3,50/cabeça). A associação dos Indios, atraves de contrato firmado entre as parte dá direito de entrada e saida do rebanho bovino. Isto tem repercutido muito bem, visto que tem contribuido com a melhoria de qualidade de vida daquela comunidade que antes ficavam abondonadas.Creio que esta PEC só trará beneficio para as comunidades Indígenas, este povo que são os verdadeiros proprietários dessas terras.

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