PRE/AP denuncia deputado estadual por compra de votos

Com a ação penal, Gatinho pode ser condenado a quatro anos de reclusão.  Pelos mesmos fatos, ele foi condenado na esfera cível e teve o mandato cassado pelo TSE

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) denunciou o deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB)– conhecido como Gatinho – por compra de votos. A ação penal foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) na terça-feira, 5 de março. Em caso de condenação, Ocivaldo Gato pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos.

Na ação, a PRE/AP refere-se à prisão em flagrante de Gatinho no dia 18 de agosto de 2010. Durante a operação policial foi encontrado com o deputado expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time, bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Pelos mesmos fatos, em dezembro de 2010, a PRE/AP representou ao TRE-AP contra o deputado. Após recurso, em junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado ainda permanece na Assembleia Legislativa porque aguarda julgamento de embargos de declaração – tipo de recurso que contesta decisão do TSE.

Denúncia online

A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online.  Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br. É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data.  Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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