PT teme pressão ruralista contra penas ao trabalho escravo e precipita fim de CPI

Puty: presidente da CPI desiste de prorrogação dos trabalhos pedida por ele

Depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira terminar de forma melancólica e impune, outra CPI se encerrou neste mês do mesmo modo: a do Trabalho Escravo. Instalada a partir de uma demanda de setores do PT que adotam o tema como bandeira, acabou com uma manobra do mesmo PT para impedir sua prorrogação e, assim, que qualquer relatório fosse apreciado.

Seu encerramento oficial ocorreu no dia 16 de março, um sábado, três dias depois de o presidente da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), retirar de pauta o requerimento de prorrogação que havia sido apresentado por ele mesmo no dia 6 de fevereiro, onde classificou de “imperiosa” a prorrogação: “Ainda existem diversas análises a serem elaboradas, com relação à enorme quantidade de informações obtidas; diligências a serem realizadas; várias pessoas a serem ouvidas; além da discussão e votação do relatório final a ser apresentado à sociedade brasileira”, justificou Puty.

Mas em pouco mais de um mês sua avaliação mudou porque lhe ficou clara a estratégia dos ruralistas para a CPI, no sentido de permitir ao PT controlar seu dia a dia ao mesmo tempo em que eles focavam na elaboração do relatório final ao seu grado. “Encerro esta CPI porque não sou conivente com ações que vão prejudicar o trabalhador brasileiro. A postura da bancada ruralista vai de encontro aos princípios que levaram à convocação da CPI, que constatou a existência de trabalho no país”, disse o petista.

A intenção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) era aprovar um relatório que contivesse a flexibilização do conceito de trabalho escravo. Pelo Código Penal, basta que ocorra uma de quatro situações para ele assim se caracterizar. São elas trabalhos forçados; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

O setor queria retirar dessa definição pelo menos a jornada exaustiva e o trabalho degradante, além de sugerir outras alterações na legislação trabalhista infraconstitucional. Tudo a partir de uma visão de que no campo a natureza do trabalho é diferente da cidade, uma vez que diretamente influenciado pelo tempo e pelas épocas certas de plantio e colheita. “A Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] já tem regras para definir e remunerar. E tem a tal NR-31, que é um descalabro”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ex-presidente da FPA.

A NR-31 é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Expedida pelo Ministério do Trabalho mediante uma portaria em março de 2005, ela traz definições específicas sobre as condições de trabalho. Os ruralistas a consideram exagerada e inaplicável. Querem modificá-la.

Para Moreira Mendes, a atitude de Puty foi “antidemocrática, vergonhosa, nos fez de idiotas” pois, segundo ele, um acordo no final de 2012 na CPI previa a prorrogação para que houvesse tempo de ser elaborado um relatório. O petista a apresentou e, três dias antes do prazo final da CPI, retirou o requerimento. Quando os ruralistas se deram conta da manobra, já não havia mais possibilidade de apresentar um novo requerimento.

No meio do tiroteio, o relator, Walter Feldman (PSDB-SP), já tinha mais de 80% do seu texto final concluído quando a CPI foi encerrada. Ele afirmou que não iria aceitar a pressão dos ruralistas para flexibilizar a legislação, mas que buscaria um consenso e aceitaria a aprovação de um relatório paralelo: “Eu ia mostrar o relatório a todos, ver o que era aceitável para todos e o que não era. O que não fosse aceitável, eu ia retirar. Mas não ia acrescentar nada. A flexibilização era inegociável, não entraria no meu texto.”

De acordo com ele, ao desejar a alteração do conceito de trabalho escravo os ruralistas contrariam conceitos internacionais definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda assim e a despeito de não haver mais sequer espaço físico para a CPI, o tucano irá apresentar seu relatório na primeira semana de abril e pedir aos integrantes da comissão que o subscreverem. Os ruralistas prometem atacar o PT na tribuna: “O PT quer usar a bandeira do trabalho escravo para expropriar terra”, disse Mendes.

Por: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico

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