MPF/RO obtém decisão favorável à reforma e ampliação da Casai de Guajará-Mirim

Decisão ocorreu em audiência com MPF e União, na última quarta-feira

Em audiência com o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e a União, realizada ontem, 24 de abril, em Guajará-Mirim, a Justiça Federal decidiu favoravelmente aos pedidos liminares do MPF/RO em ação civil pública que visa à reforma e ampliação da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) daquele município. Pela decisão, a União deverá apresentar em 30 dias o cronograma para entrega do projeto aprovado de reforma e ampliação. Na fase de execução do cronograma, a União poderá ser multada se houver atraso injustificado. O valor da multa será definido pela Justiça Federal.

A Casai atende a uma população de mais de cinco mil indígenas divididos em 28 aldeias distribuídas ao longo das margens dos rios Mamoré e Guaporé, Pacaas Novos e área terrestre que abrange uma parte do município de Nova Mamoré.

Segundo a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli, a decisão judicial foi positiva no sentido de dar agilidade à solução dos atuais problemas da Casai de Guajará-Mirim. A unidade encontra-se com deficiências estruturais e sanitárias, faltam móveis, camas hospitalares, colchões, roupas de cama e outros itens básicos para o atendimento dos pacientes e acompanhantes. As enfermarias estão em péssimas condições estruturais, sendo locais abafados e pequenos para a demanda de pacientes e acompanhantes.

Além disso, a quantidade de leitos é insignificante se observado o quantitativo de indígenas internados. As camas são poucas e nem todas possuem colchões. Banheiros impróprios para uso, instalações elétricas expostas, janelas com vidros quebrados e portas sem fechaduras completam o cenário da Casai.

A decisão também definiu que a União fornecerá dois veículos e dois barcos com motores de popa 40 HP, incluindo fornecimento de combustível e manutenção da nova frota. No prazo de 30 dias, a União deverá comprovar à Justiça Federal que cumpriu estes itens do acordo.

Dia D da Saúde Indígena – Em 10 de dezembro de 2012, o MPF promoveu em todo o país o Dia D da Saúde Indígena. Nesta data foram ajuizadas diversas ações e emitidas recomendações para melhoria da saúde indígena. Em Rondônia, a ação civil pública proposta pelo MPF foi em prol da Casai de Guajará-Mirim e que ontem teve como resultado essa decisão judicial.

Fonte: Ministério Público Federal/RO

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